Em 2018, EFD – Reinf passa a ser obrigatória

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A partir de 2018, um novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começará a trabalhar juntamente com o eSocial.

Se trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) que agrupará as informações que hoje são exigidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte(Dirf) e na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que hoje são prestadas pelos contribuintes na EFD-Contribuições.

A EFD – Reinf aborda todas as retenções do contribuinte sem relação com trabalho, tais como:
– PIS
– COFINS
– Imposto de Renda
– CSLL
– INSS

O ambiente de teste, que mira a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda,Contribuição Social do contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas, já está disponível e ao final do período, substituirá a EFD – Contribuições.

Em janeiro de 2018, a EFD – Reinf substituirá a Gfip referente às informações tributárias previdenciárias e que não estão contempladas no eSocial, sendo que o DIRF só será substituído após a implantação da EFD.

A entrada da nova platafrma se dará em 2 períodos: janeiro e julho de 2018, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017 e, assim, a DIRF não será substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (Dirf 2019).

Devem iniciar o preenchimento da EFD-Reinf aquelas organizações com faturamento ou ingresso de receita equivalente (no caso de instituições sem fins lucrativos) a R$ 78 milhões no ano de 2016. A partir de julho de 2018, é o momento daquelas empresas com faturamento inferior a esse valor.

Quem não cumprir a exigência, sofrerá sanções, apesar de não haver previsão de multa na Instrução Normativa, porém, se remeter à Medida Provisória nº 2158-35/2001, artigo 57, há previsão de multa no caso de não entrega ou entrega em atraso. A multa pode variar de R$ 500,00 a R$ 1.500,00. No caso de retificação, a multa pode ser de R$ 100,00.

Fonte: Site Contábeis


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