CERTIFICADO DIGITAL É OBRIGATÓRIO PARA A ENTREGA DO ESOCIAL

A folha de pagamento digital, ou o eSocial, já está valendo desde janeiro de 2018 para mais de 14 mil empresas que possuem faturamento acima de R$ 78 milhões.

Mas a partir de 1º de julho de 2018, todas as outras pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), também deverão fazer declarações relativas ao eSocial, com o uso do certificado digital.

Ao todo, o sistema contemplará informações de mais de 40 milhões de trabalhadores e oito milhões de empresas.A transmissão desses dados deve ser feita por meio do uso de certificado digital, do tipo A1 ou A3 (e-CPF ou e-CNPJ).

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A utilização do documento eletrônico na transmissão de dados garante a autenticidade das informações.

O presidente do Sescap-PR, Alceu Dal Bosco, alerta para a importância da validação do documento. “Vale lembrar que o certificado digital precisa estar válido e, para que a empresa não perca nenhum prazo, é preciso ficar atento especialmente à renovação do documento”, afirma.

Com o sistema, as obrigações trabalhistas estarão simplificadas e várias delas extintas, como é o caso do livro de registro de empregados, da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); a Relação Anual de Informações Sociais (Rais); as Informações à Previdência Social; o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre muitas outras.

Fonte: CRC/SP


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