eSocial: por onde começar?

Este artigo, tem como objetivo alertar os usuários do LedContábil, sobre o preenchimento correto das informações.

Nota: O eSocial irá exigir as leis que já estão vigentes, ou seja, não esta trazendo algo novo, então, o ideal é você entrar em contato com a Receita Federal e verificar como essas leis funcionam.

  • Natureza Jurídica: Verificar se o que consta cadastrado no LedContábil é o mesmo número que consta no cartão CNPJ.

Nota: Às vezes a empresa faz uma alteração, e o número muda. Então para evitar erro no envio, consulte!

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp – Campo: Natureza Jurídica

  • Cota Aprendiz: Verificar se a empresa é ou não dispensada de ter Aprendiz. Empresas Simples Nacional, Microempresas e empresas de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.

Nota: Se a empresa não é simples nacional e não segue a cota aprendiz, é importante que a empresa tenha uma declaração da Junta Comercial dizendo que se enquadra como ME ou EPP.

  • Cota PCD: Verificar se a empresa é ou não dispensada de ter PCD. – Art. 93 – a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher o percentual da cota de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou Pessoas com Deficiência (PCD).

Nota: Essa cota é por empresa, ou seja, soma da Matriz + Filial.

  • Procuração eCAC: Se o certificado digital da empresa fica com você, contabilista, é necessário que faça a procuração no eCAC – Receita Federal, selecionando os níveis do eSocial.

Se o empregador Não tem certificado digital, poderá fazer a procuração preenchendo o formulário e levando até a Receita Federal para validar, para isso basta acessar (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) Aba “Orientação” / “Tributária”, opção “Senhas e Procurações” e irá aparecer a opção “Clicando aqui”. Agora ir em “Procuração para o uso do eCAC”.

Nota: Empresas Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional que tenham acima de 3 empregados (a partir de 07/2018 passa a ser apenas 1 empregado) deverão ter o certificado ou procuração para envio.

  • Cód. Terceiros e FPAS: Consultar a Tabela 4 do eSocial, se o código de terceiros e FPAS estão corretos (Acesse o portal eSocial / Documentação Técnica / Anexo I)
  • SAT (RAT): Analisar o Decreto 3.048 (Anexo V) se o SAT está correto em relação ao CNAE Preponderante

Nota: O SAT pode mudar mensalmente, se o CNAE for alterado.

  • CNAE Preponderante: Confirmar se o CNAE Preponderante está correto.

Nota: Conforme definido no artigo 72 da IN RFB 971/09, CNAE Preponderante é a atividade na qual o empregador tem mais empregados atuando no mês naquele estabelecimento na atividade fim.

Nota: No eSocial mesmo as empresas sendo Simples Nacional, devem colocar o FAP que saiu na consulta feita acima.

  • Qualificação Cadastral: Fazer a qualificação cadastral dos empregados para saber se tem alguma divergência no NIS, CPF, etc.

Nota: A consulta pode ser manual ou em lote: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral

Lembrando que o LedContábil já faz essa exportação em Lote.

  • Tabelas de Rubricas: Conferir se seu sistema está configurado as Naturezas de Rubricas corretamente.

Nota: A Tabela de Rubricas, no sistema LedContábil nada mais é do que o cadastro de Verbas.

Nota 2: Consultar a Tabela 3 do eSocial, se as naturezas da rubricas estão corretas (Acesse o portal eSocial / Documentação Técnica / Anexo I)

Detalhe – Verificar as incidências também, pois no eSocial nós que informaremos.

  • Classificação Tributária: Consultar a Tabela 8 do eSocial, se a classificação tributária está correta (Acesse o portal eSocial / Documentação Técnica / Anexo I)
  • CBO: Consultar se o CBO é compatível com a atividade e escolaridade do empregado

Nota: Sabemos que muitos empregados não têm o nível de escolaridade exigido pelo CBO, porém o cuidado maior é com as profissões regulamentas e que as que exijam nível superior.

Então cuidado com um empregado que NÃO tenha nível superior e está usando um CBO que exija nível superior, pois existe o risco da empresa ser multada.

  • Dados Cadastrais/Contratuais – Empregados: Verificar se os dados cadastrais estão atualizados, como por exemplo: Endereço, nome, dependentes, etc…

Nota: No sistema LedContábil, Departamento Pessoal> Auxiliares> Rotinas> 26-Formulário de Cadastro do Trabalhador, já existe um relatório com todas as informações do trabalhador, pertinentes ao eSocial. Esse mesmo relatório pode ser impresso com ou sem as informações já existentes. Então, basta que seja impresso e entregue ao empregado, pedindo ao mesmo que preencha com todos os dados e com as informações verídicas. Ao término deste relatório, sugerimos que o funcionário assine a Declaração, assumindo a veracidade das informações preenchidas.

  • Dependentes – CPF: No ano 2018 dependentes de IRRF – devem ter CPF a partir de 8 anos. A partir do ano 2019 passa a ser todas as idades.

Nota: Se ainda não foi preenchido o CPF, no cadastro de Dependentes, sugerimos solicitar aos responsáveis legais, o quanto antes, para evitar erro na transmissão do eSocial.

Nota: Nota Técnica Nº 03/2018 de ajusstes do leiaute versão 2.4.02

Antes

  1. a) O preenchimento é obrigatório para maior ou igual a 8

Após Nota Técnica

  1. a) O preenchimento é obrigatório para maior ou igual a 12
  • Apuração Ponto: O fechamento deve ser de 1 à 31. Lembrando que esta questão já foi respondida pelo Comitê Gestor e o empregador que não seguir, estará correndo risco de ser multado.

Nota: É aconselhável, fazer essa apuração do ponto de forma quinzenal ou a cada 10 dias, para não ter que apurar o mês TODO de uma só vez.

Importante deixar claro ao seu cliente, dos problemas que poderão ocorrer se não fizer dessa forma.

  • Envio de Testes: Após realizar toda a configuração e parametrização do sistema, você poderá mandar o eSocial em ambiente de Testes (2-Produção Restrita), pois assim você já detecta possíveis erros não elencados aqui.

Nota: Para fazer isso, basta entrar em contato com nosso Call Center e pedir orientações. Pois só é possível enviar o eSocial através do nosso sistema.

 

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