DCTFWeb: Prepare-se para apresentar adequadamente a nova declaração

A DCTF Web foi instituída pela Receita Federal com a finalidade de modernizar o cumprimento das obrigações tributárias e com o propósito de contribuir para a redução da ocorrência de erros, visando aumentar a segurança na prestação de informações ao fisco.

Contudo, é bom saber que inicialmente estão obrigados à entrega da DCTFWeb somente as empresas que no ano calendário de 2016 auferiram receita bruta superior a 78 milhões de reais.

Ou seja, empresas obrigadas à entrega tanto da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais tanto quanto do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhista. Mais abaixo nesse artigo você pode conhecer a lista completa das empresas e pessoas físicas obrigadas a DCTF Web.

Continue lendo esse artigo para saber como a DCTF Web modifica drasticamente a rotina dos profissionais contábeis e demais colaboradores envolvidos nos processos de retenção e pagamentos dos seguintes tributos:

  • Contribuições Previdenciárias próprias ou retidas, incidentes sobre a folha de pagamento;
  • CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
  • Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e também as de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Além disso, neste artigo você vai descobrir como a DCTF Web constitui uma verdadeira revolução no relacionamento da administração tributária com o contribuinte.

Aliás, apresentaremos um passo a passo para checar as alterações que certamente modificarão os seus processos internos para recolhimento dos tributos mencionados acima, bem como da alteração do tipo de guia utilizado para recolhimento desses mesmos tributos.

O que é a DCTF Web?

Antes de tudo, a DCTF Web é uma nova declaração acessória instituída pela Receita Federal que tem por finalidade ser o instrumento formal, pelo qual o contribuinte confessa os débitos relativos às contribuições previdenciárias próprias ou retidas de terceiros.

Anteriormente essa confissão era realizada pela GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Instrumento de Confissão de Débitos Previdenciários

Dessa forma, as informações prestadas por meio da DCTF Web têm caráter declaratório. Ou seja, constituem confissão de dívida. Sendo assim, é instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Sistema DCTF Web

De fato, muita gente possui dúvidas sobre o que é a DCTF Web é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e, por fim, gerar o documento de arrecadação.

Qual a relação da DCTF Web com o eSocial e com o EFD-Reinf ?

Com efeito, a geração da DCTF Web é realizada de forma automática pelo sistema da DCTF Web. A geração ocorre por meio das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf.

Assim, o sistema DCTF Web recebe de forma automática os respectivos débitos e créditos oriundos dos eventos de fechamento do eSocial ou da EFD-Reinf. Ainda realiza automaticamente as vinculações dos créditos com os débitos. Além disso, calcula o saldo a pagar dos tributos e gera o documento de arrecadação logo após o envio da declaração.

Inegavelmente é de suma importância a transmissão dos eventos de fechamento, tanto do eSocial quanto do EFD-Reinf, para a correta entrega da DCTF Web.

Fonte: www.spedbrasil.com.br


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