LGPD – Veja quais os primeiros passos para se adequar a essa nova lei.

by

Nos últimos meses, mas principalmente nas ultimas semanas, uma sigla tem sido muito comentada não só no mundo contábil, mas em diversas repartições.
Muito tem se falado sobre a LGPD, mas você sabe o que é isso?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), publicada em agosto de 2018 e para produzir efeitos a partir de janeiro de 2021.
Essa Lei dispõe sobre o cuidado e a segurança com os dados pessoais, em todos os meios, inclusive nos digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e tem como principal objetivo o de proteger os direitos de liberdade e privacidade de qualquer individuo.
Ou seja, se antes era necessário um cuidado com os dados dos seus clientes, agora a atenção precisa ser redobrada.
As penalidades referentes a LGPD foram prorrogadas e serão aplicáveis a partir de agosto de 2021, mas é importante frisar que indenizações já podem ser solicitadas pois a LGPD está atrelada ao Código Civil.
A LGPD já é uma realidade para a Ledware Tecnologia e já respiramos esses novos ares.
Em breve todos os nossos clientes receberão aditivos contratuais que tratam exclusivamente de todos os cuidados que tomamos para que as informações trocadas ou acessadas estejam seguras. Mas não para por ai.
TODOS os profissionais da contabilidade, escritórios e empresas precisarão tomar providências com relação a proteção e integridade dos dados de seus clientes e equipe interna.
Quando falamos em integridade e segurança dos dados, lembramos que isso vai muito além de ter um antivírus instalado em seus equipamentos, ter seus arquivos ou aplicações salvas em nuvem ou HDs externos, Firewalls, etc. Isso é parte integrante e importante de todo um processo, mas é preciso mais! E o que seria esse algo a mais? Abaixo listamos alguns passos que serão necessários para que você possa se adaptar a essa realidade:

Primeiro passo: indicar um responsável por esses dados. Nesse caso, ele é tratado como CONTROLADOR. Pessoa Física. Ele será o responsável por receber as reclamações, solicitações e explicações (quando exigido) e responder por esses dados quando solicitado.
Segundo passo: Mapeamento dos processos. Nesse ponto será necessário catalogar (imprimir) como as informações entram no escritório, quem opera, quais os cuidados adotados para tratar e utilizar aqueles dados, quem está autorizado a retirar os dados do escritório em forma de relatórios e planilhas, pen drives, mídias removíveis, para que os dados são utilizados, etc. Após colocar todas as diretrizes no papel é necessário imprimi-las e deixá-las a disposição para quem quiser conhecer e entender como os dados e informações são tratadas dentro do seu local de trabalho ou empresa contábil.
Terceiro passo: definir e elaborar um termo de responsabilidade que deverá ser assinado por todos os seus colaboradores. Esse termo norteará as ações e condutas de todos que farão uso e trabalharão com os dados internos e principalmente dos seus clientes.
Quarto passo: Criar aditivos contratuais para que seus clientes possam assinar. Com isso saberão que terão certeza de que os dados estão em segurança e você poderá se resguardar juridicamente sobre isso.
Quinto passo: Se seu site faz a captura de dados de Leads e interessados é necessário que isso fique explicito para seus clientes e prospects ao acessarem sua página na web.
Observação: aconselhamos a ter um acompanhamento jurídico, com o fim de que esses profissionais validem que todas as exigências estão sendo cumpridas por você.

É importante que todos tenham a ciência de que não basta seguir apenas um item desses primeiros passos descritos acima. É preciso que TODOS tomem as providencias necessárias, criem um ambiente seguro, sejam definidas responsabilidades e compromissos internos para o manuseio de dados sensíveis e dados de um modo geral e assim caminhemos de encontro a essa mais nova e importante exigência.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *