Trabalhista - Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2009

As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet - mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS - GDRAIS2009 e do programa transmissor de arquivos RAIS-NET2009. O prazo para a entrega da Rais inicia-se em 14.01.2010 e encerra-se no dia 26.03.2010.

(Portaria MTE nº 2.590/2009)