IRPF - Prêmios de loterias decorrentes de aposta devem ser informados na declaração

Os rendimentos decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda exclusivamente na fonte, à alíquota de 30%, devendo o valor recebido constar na Declaração de Ajuste Anual como rendimento tributável exclusivamente na fonte.

(RIR/1999, art. 676, I)