Emissão de NFe será obrigatória para contribuintes do Simples Nacional em SP
Emissão de NFe será obrigatória para contribuintes do Simples Nacional em SP
A partir de Outubro Micro e Pequenas empresas deverão emitir a NFe em São Paulo, saiba mais:
A Portaria CAT nº 36/2018, publicada em maio no Diário Oficial, decretou que empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal eletrônica a partir de 1º de Outubro de 2018.
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A NFe substituirá a Nota Fiscal, modelo 1/1A, ou seja, não será mais permitido emitir a nota fiscal em papel.
A decisão da SEFAZ afetará cerca de 300 mil Micro e Pequenas empresas paulistas, que deverão adquirir um sistema emissor ou buscar uma solução gratuita.
Obrigatoriedade não será aplicada para MEI
A obrigatoriedade de emissão da NFe não será aplicada para o Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, o meio pode continuar emitindo o documento em papel normalmente.
Em São Paulo, o MEI não precisa emitir a nota fiscal em operações com pessoas físicas. Mas é preciso emitir a nota em operações com pessoas jurídicas.
Alternativas para o contribuinte do Simples Nacional
Contribuintes que ainda não sabem como escolher o sistema emissor de nota fiscal devem avaliar se a melhor solução é adquirir um emissor ou usar uma solução gratuita.
Fique esperto! A obrigatoriedade só começará em Outubro mas o ideal é que você já comece a entender de fato o que é a Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: Portal do Governo de São Paulo
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