SPED Fiscal: o que é, obrigatoriedade e como entregar

O SPED Fiscal é uma das obrigações acessórias mais relevantes para empresas brasileiras que apuram ICMS e IPI. Conhecida como EFD ICMS IPI, essa escrituração digital substituiu livros fiscais em papel e centralizou o envio de informações ao fisco. Para escritórios contábeis, dominar o SPED Fiscal é condição básica para evitar multas.

O que é o SPED Fiscal

O SPED Fiscal integra o SPED e unifica a entrega de informações sobre operações de entrada, saída, estoques, apuração de ICMS, IPI e produção. Substitui livros como Registro de Entradas, Saídas, Apuração de ICMS/IPI, Inventário e Bloco K.

Quem está obrigado

Obrigatoriedade alcança contribuintes do ICMS e IPI, conforme legislação de cada Estado e Convênio ICMS 143/2006. Empresas no Lucro Real, Presumido e algumas do Simples com ST/DIFAL também podem estar obrigadas.

Estrutura e blocos

Bloco C: documentos fiscais de mercadorias (NF-e, NFC-e). Bloco D: serviços de transporte/comunicação. Bloco E: apuração ICMS/IPI. Bloco G: CIAP. Bloco H: inventário físico. Bloco K: produção e consumo de insumos.

Prazo de entrega

Regra estadual, mas maior parte adota dia 15 do mês subsequente. São Paulo, Minas Gerais e Paraná seguem esse calendário. Consulte o regulamento do ICMS local.

Validador PVA

O Programa Validador e Assinador (PVA-EFD) valida, assina e transmite. Sistemas modernos geram o TXT direto do ERP. Conheça o LedContábil.

Multas

Descumprimento gera multas que podem chegar a 0,02% do faturamento por dia. Veja o portal da Receita Federal.

Conciliação contábil

Conciliar valores apurados com a contabilidade e ECD/ECF é essencial. Divergências geram malha fiscal eletrônica.

Boas práticas

Padronize fluxos, treine a equipe, revise mensalmente os arquivos. Sistema bom oferece pré-validações e alertas.

Conclusão

Teste o LedContábil.

Leitura recomendada: Rotinas contábeis.