IBS e CBS terão novos regulamentos em novembro

Os IBS e CBS devem receber uma segunda versão dos regulamentos em novembro de 2026, segundo a expectativa da equipe econômica responsável pela implementação da Reforma Tributária. Além disso, a nova publicação deverá reunir ajustes técnicos e esclarecer pontos que geraram dúvidas após a divulgação da primeira versão das normas.

Dessa forma, empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de softwares fiscais devem acompanhar as próximas atualizações para preparar processos e sistemas conforme as novas exigências.

O que trouxe a primeira versão dos regulamentos?

A primeira versão dos regulamentos foi publicada em 30 de abril de 2026 e detalhou diversos procedimentos previstos na Lei Complementar nº 214/2025.

Entre os principais temas regulamentados estão:

• Regras gerais de incidência;
• Apuração dos tributos;
• Documentos fiscais eletrônicos;
• Obrigações acessórias;
• Créditos tributários;
• Regimes específicos;
• Procedimentos para o período de transição.

Além disso, essa etapa marcou o início da regulamentação infralegal da Reforma Tributária, permitindo que empresas começassem a adaptar seus processos internos.

O que pode mudar na segunda versão do IBS e CBS?

Após a publicação da primeira versão, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS abriram um período para receber sugestões de empresas, entidades de classe, especialistas e desenvolvedores de tecnologia.

Por isso, a expectativa é que a segunda versão incorpore ajustes técnicos, esclareça dispositivos que ainda geram dúvidas e uniformize interpretações relacionadas ao novo modelo tributário.

Até o momento, os órgãos responsáveis ainda não divulgaram oficialmente quais alterações serão incluídas na nova publicação.

Empresas devem acompanhar as atualizações

A regulamentação do IBS e CBS influencia diretamente diversas rotinas das empresas.

Entre os principais processos que continuam em adaptação estão:

• Parametrização dos sistemas fiscais;
• Emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• Preenchimento dos novos campos de IBS e CBS;
• Revisão dos cadastros tributários;
• Adequação das regras de apuração.

Além disso, novas notas técnicas e atos normativos continuam sendo publicados para orientar a fase de transição da Reforma Tributária.

Para acompanhar as publicações oficiais, acesse o portal da Receita Federal

Cronograma ainda depende de confirmação

Embora a expectativa seja de publicação em novembro, o cronograma ainda não foi oficialmente confirmado pela Receita Federal nem pelo Comitê Gestor do IBS.

No entanto, representantes da equipe econômica já informaram que a segunda versão será divulgada ainda em 2026, após a análise das contribuições recebidas.

Consequentemente, o planejamento poderá sofrer ajustes conforme o andamento dos trabalhos técnicos.

Como as empresas podem se preparar?

Enquanto aguardam a publicação da nova versão, as empresas podem aproveitar esse período para revisar processos internos, atualizar sistemas fiscais e acompanhar as mudanças na legislação.

Nesse contexto, a Ledware oferece soluções que auxiliam empresas e escritórios contábeis na adaptação às exigências da Reforma Tributária, mantendo sistemas atualizados, automatizando rotinas fiscais e proporcionando mais segurança durante a implementação do IBS e da CBS.

Conclusão

A nova versão dos regulamentos do IBS e CBS representa mais uma etapa importante da implementação da Reforma Tributária.

Além disso, os ajustes esperados deverão oferecer maior segurança jurídica e esclarecer procedimentos que ainda geram dúvidas entre contribuintes e profissionais da área fiscal.

Portanto, acompanhar as atualizações oficiais e manter os sistemas preparados será fundamental para garantir conformidade com as novas regras.