Repercussão sobre remuneração altera cronograma das discussões

O Comitê Gestor do IBS realizará uma nova reunião no dia 28 de julho, dando continuidade às discussões relacionadas à implementação da Reforma Tributária. A nova data surgiu após o colegiado retirar da pauta uma proposta sobre a remuneração dos servidores do órgão, assunto que gerou ampla repercussão.

Além disso, o adiamento permite que o Comitê concentre os trabalhos na regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), considerado um dos principais pilares do novo sistema tributário brasileiro.

Repercussão sobre remuneração altera o cronograma

Inicialmente, a reunião realizada em 17 de julho previa discutir uma proposta de remuneração para os integrantes do Comitê Gestor do IBS. Entretanto, parlamentares, especialistas e representantes da sociedade criticaram a previsão de gratificações, auxílios, jetons e outros benefícios.

Por esse motivo, o colegiado retirou o tema da pauta e decidiu priorizar as atividades ligadas à implementação da Reforma Tributária.

Além disso, integrantes do Comitê demonstraram preocupação com o vazamento da proposta. Dessa forma, o grupo buscará apoio de outros órgãos para identificar a origem das informações divulgadas.

Comitê Gestor do IBS remarca reunião e Congresso acompanha o tema

Enquanto isso, a repercussão chegou ao Congresso Nacional. Como consequência, parlamentares apresentaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 211/2026, que propõe estabelecer limites para a remuneração dos membros do Comitê Gestor do IBS.

Por outro lado, o colegiado poderá retomar essa discussão futuramente, após concluir novas avaliações internas.

Próximas reuniões do Comitê Gestor do IBS

Agora, o Comitê utilizará a reunião marcada para 28 de julho para dar continuidade às atividades administrativas e às definições necessárias para regulamentar o IBS.

Além disso, o cronograma prevê um novo encontro em 12 de agosto, na cidade de São Paulo, para avançar nos trabalhos relacionados à implementação do novo tributo.

Consequentemente, essas reuniões terão papel importante na definição dos procedimentos que acompanharão a transição da Reforma Tributária.

Papel do Comitê Gestor do IBS na Reforma Tributária

Além disso, a Lei Complementar nº 227/2026 criou o Comitê Gestor do IBS para administrar o novo imposto de forma compartilhada entre estados e municípios.

Entre suas principais atribuições estão:

• arrecadar o IBS;
• realizar a compensação tributária;
• distribuir as receitas entre os entes federativos;
• fiscalizar o novo tributo;
• regulamentar sua operação.

Da mesma forma, o órgão definirá procedimentos e sistemas que garantirão o funcionamento do IBS durante todo o período de transição da Reforma Tributária.

O que muda para empresas e contadores

Na prática, o adiamento da discussão sobre remuneração não altera o cronograma da Reforma Tributária. No entanto, as próximas reuniões do Comitê Gestor do IBS continuam sendo decisivas para definir as normas operacionais do novo imposto.

Assim, empresas, escritórios de contabilidade e profissionais da área fiscal devem acompanhar cada decisão do colegiado, pois elas influenciarão a adaptação dos sistemas, dos processos tributários e das futuras obrigações acessórias.

Por fim, na Ledware, em Cruzeiro-SP, acompanhamos continuamente as atualizações da legislação e desenvolvemos soluções que ajudam escritórios contábeis e empresas a manterem seus processos preparados para atender às exigências da Reforma Tributária.