Mudança em IBS e CBS: 5 pontos para entender a nova etapa da Reforma Tributária

Mudança em IBS e CBS: o que realmente mudou na emissão das notas fiscais

A partir desta segunda-feira (3), uma nova etapa da implementação da Reforma Tributária começou a valer para os documentos fiscais eletrônicos. Embora as empresas do regime normal de tributação já precisassem informar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais, uma flexibilização publicada no último fim de semana mudou a forma de aplicação das novas regras.

Assim, as empresas ganharam mais tempo para concluir as adaptações técnicas de seus sistemas. No entanto, a obrigatoriedade legal de enviar essas informações continua em vigor. A seguir, veja os cinco principais pontos dessa nova fase.

Mudança em IBS e CBS: o que realmente mudou para as empresas

Neste primeiro momento, os sistemas autorizadores da NF-e e da NFC-e não bloquearão a emissão de documentos que ainda não contenham os campos do IBS e da CBS preenchidos.

Dessa forma, a flexibilização suspende temporariamente as regras que provocariam a rejeição automática das notas fiscais. Com isso, as empresas conseguem manter suas operações enquanto finalizam as adequações necessárias.

Mudança em IBS e CBS: o que realmente mudou no cronograma da Reforma Tributária

A suspensão das rejeições não significa que o governo adiou a obrigação.

Pelo contrário, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS mantiveram o cronograma oficial da Reforma Tributária. Apenas a forma de fiscalização mudou neste primeiro momento, permitindo que as empresas concluam os ajustes sem interromper o faturamento.

Portanto, os contribuintes devem continuar preparando seus sistemas para preencher corretamente os novos campos relacionados ao IBS e à CBS.

1. O cronograma oficial permanece válido

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 definiu o calendário oficial para implantação das novas regras conforme o tipo de documento fiscal e o regime tributário.

Cronograma de obrigatoriedade

• 03/08/2026: NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NF3-e;
• 01/10/2026: maioria das NFS-e sujeitas ao ISS e contas de água e saneamento;
• 01/12/2026: NFS-e de plataformas digitais, softwares, locações, condomínios e transporte municipal;
• 01/01/2027: empresas do Simples Nacional, operações monofásicas e importações (Duimp).

2. Empresas devem aproveitar o período de adaptação

Embora as notas não sofram rejeição automática neste momento, especialistas recomendam concluir as adaptações o quanto antes.

Além disso, esse período representa uma oportunidade para validar os sistemas e reduzir riscos futuros. Por isso, vale revisar:

• cadastro de produtos e serviços;
• classificação tributária;
• parametrizações fiscais;
• regras de tributação;
• integrações entre sistemas de faturamento e ERPs.

3. A fase inicial terá caráter orientador

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS também anunciaram um programa voltado ao estímulo da conformidade durante 2026.

Assim, a expectativa é orientar os contribuintes e permitir a autorregularização das informações durante a implantação dos novos tributos. Consequentemente, empresas que estiverem se adaptando às novas regras terão mais segurança para corrigir eventuais inconsistências.

O que muda na prática?

A flexibilização evita a rejeição imediata das notas fiscais. Entretanto, ela não altera a obrigatoriedade de adaptação à Reforma Tributária.

Na prática, esse período oferece mais tempo para que empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores concluam as adequações necessárias. Enquanto isso, o cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 permanece válido. Por esse motivo, a recomendação é revisar cadastros, validar processos, atualizar os ERPs e acompanhar as novas normas publicadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.