Reforma Tributária: cobrança de CBS e IBS começa em 2027

A Reforma Tributária 2027 entra em uma nova fase a partir de 1º de janeiro. Depois do período de testes e adaptação de 2026, os novos tributos começarão a produzir efeitos mais relevantes para empresas e consumidores.

A principal mudança será a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo federal substituirá o PIS e a Cofins.

Além disso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também começará a ser cobrado. Estados e municípios administrarão o novo imposto durante o período de transição.

No entanto, algumas definições ainda dependem de regulamentação. Entre elas estão as alíquotas de referência e regras relacionadas ao Imposto Seletivo.

O que muda na Reforma Tributária em 2027?

A Reforma Tributária 2027 marca uma etapa importante da substituição dos tributos sobre o consumo.

Confira o cenário previsto:

Tributo	O que acontece em 2027
CBS	Começa a cobrança efetiva e substitui PIS e Cofins
PIS/Cofins	Deixam de existir
IBS	Começa a cobrança em percentual reduzido
ICMS e ISS	Continuam durante o período de transição
IPI	Terá alíquotas reduzidas a zero, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus
Imposto Seletivo	Tem previsão de entrada em vigor
Cashback	Começa a operar para a CBS conforme as regras do benefício

Enquanto isso, a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. A implantação completa do novo sistema está prevista para 2033.

Qual será a alíquota da CBS em 2027?

A alíquota da CBS ainda é um dos principais pontos de atenção para as empresas.

A legislação criou uma metodologia para calcular as alíquotas de referência. Além disso, a definição deverá ocorrer por meio de resolução do Senado Federal.

Inicialmente, estimativas do governo apontavam uma CBS próxima de 8,8%. Entretanto, a regulamentação da reforma alterou parâmetros e tratamentos aplicáveis a diferentes setores.

Por isso, projeções mais recentes indicam uma alíquota próxima de 9%. Esse percentual, porém, ainda não representa a alíquota oficial de 2027.

Assim, empresas devem evitar utilizar estimativas como números definitivos em seus planejamentos tributários.

IVA pode chegar a aproximadamente 28%?

Outra projeção relacionada à Reforma Tributária 2027 envolve a alíquota conjunta do novo IVA brasileiro.

Estimativas recentes indicam que CBS e IBS poderiam alcançar uma carga próxima de 28% em 2033, quando a reforma estiver totalmente implantada.

Contudo, esse número ainda representa uma estimativa. A alíquota definitiva dependerá da metodologia prevista na legislação e da evolução da arrecadação durante a transição.

Por esse motivo, as informações obtidas durante a fase de testes de 2026 terão papel importante na definição dos próximos parâmetros.

Por que empresas já informam IBS e CBS em 2026?

Embora 2027 marque uma nova etapa da reforma, a adaptação começou em 2026.

A legislação estabeleceu alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS durante o período inicial.

Além disso, empresas passaram a adaptar seus documentos fiscais para incluir os campos dos novos tributos.

O cronograma varia conforme o documento e a operação. Portanto, cada empresa precisa verificar as regras aplicáveis à sua atividade.

Ao mesmo tempo, a Receita Federal e o Comitê Gestor flexibilizaram algumas validações. Dessa forma, determinados documentos podem ser autorizados mesmo quando apresentarem ausência de informações relacionadas à reforma.

Entretanto, a autorização do documento não significa dispensa da obrigação.

Como funcionará o novo IVA brasileiro?

A CBS e o IBS formarão o chamado IVA Dual brasileiro.

A União ficará responsável pela CBS. Já estados e municípios administrarão o IBS.

Além disso, o novo sistema terá como característica a não cumulatividade. Em regra, os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia poderão gerar créditos para utilização nas operações seguintes, conforme as regras estabelecidas pela legislação.

Com isso, a reforma pretende reduzir a tributação em cascata.

Outro ponto importante será a tributação no destino. Gradualmente, a arrecadação passará a considerar o local onde ocorre o consumo.

Consequentemente, o novo modelo também busca reduzir os incentivos à chamada guerra fiscal entre estados.

Simples Nacional exige atenção na Reforma Tributária 2027

As empresas optantes pelo Simples Nacional terão regras específicas durante a transição.

Entre as decisões que precisam ser avaliadas está a possibilidade de permanecer no regime para recolher IBS e CBS ou optar pela sistemática regular desses tributos.

Essa escolha pode alterar a geração e o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.

Por isso, contadores precisarão analisar mais do que a carga tributária direta da empresa. Também será necessário considerar clientes, fornecedores e o impacto dos créditos tributários nas operações comerciais.

Assim, a preparação para 2027 deve considerar a posição da empresa dentro da cadeia de consumo.

Pessoas físicas e produtores rurais também entram na adaptação

A reforma também prevê mudanças para pessoas físicas que possam se tornar contribuintes do IBS e da CBS.

Nesse cenário, o governo trabalha na implantação de mecanismos específicos para identificar esses contribuintes nos sistemas tributários.

A medida não significa, necessariamente, a criação de uma pessoa jurídica.

Além disso, a implantação ocorre de forma gradual. O objetivo é permitir a adaptação dos sistemas, documentos fiscais e procedimentos necessários.

Cashback começa a funcionar em 2027

A Reforma Tributária 2027 também terá impacto sobre famílias de baixa renda por meio do cashback tributário.

O mecanismo permitirá devolver parte dos tributos incidentes sobre determinadas compras.

A legislação estabelece percentuais mínimos de devolução. Em serviços essenciais, como energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução poderá alcançar 100% da CBS e 20% do IBS.

Nos demais casos previstos pela legislação, o percentual geral será de 20% para CBS e IBS.

Além disso, os documentos fiscais vinculados ao CPF dos integrantes da família terão papel importante no cálculo e na operacionalização do benefício.

Imposto Seletivo ainda depende de definições

Outro ponto relevante para 2027 é o Imposto Seletivo.

O tributo deverá atingir determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entretanto, algumas definições ainda precisam avançar. Entre elas estão as alíquotas aplicáveis às categorias incluídas no imposto.

O governo prevê a entrada em vigor do tributo em 2027. Ainda assim, os parâmetros definitivos dependem das próximas etapas de regulamentação.

O que ainda falta definir para 2027?

Apesar dos avanços na regulamentação, a Reforma Tributária 2027 ainda possui pontos pendentes.

Entre os principais estão:

• Definição das alíquotas de referência da CBS;
• Regulamentação das alíquotas do Imposto Seletivo;
• Ajustes nos documentos fiscais;
• Regras operacionais para apuração dos novos tributos;
• Procedimentos para aproveitamento e ressarcimento de créditos;
• Sistemas de pagamento e recolhimento;
• Novas orientações técnicas para empresas e profissionais contábeis.

Além disso, a legislação determina que as alíquotas de referência sigam uma metodologia destinada a preservar a arrecadação durante a transição.

Contadores devem preparar as empresas para 2027

Para contadores e profissionais da área fiscal, 2026 deve ser encarado como um período de preparação efetiva.

As empresas precisam revisar a parametrização dos sistemas, a classificação de produtos e serviços e a formação de preços.

Também é importante analisar contratos, créditos tributários e possíveis impactos no fluxo de caixa.

Além disso, os escritórios contábeis devem acompanhar as novas regulamentações e orientar seus clientes sobre as mudanças.

Na prática, a Reforma Tributária 2027 deixará de ser apenas um projeto de adaptação tecnológica. A partir do próximo ano, CBS e IBS começarão a influenciar diretamente a apuração dos tributos, a formação de preços, os créditos e o planejamento tributário.

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