TCU questiona cálculo da Receita após arrecadação com dividendos ficar abaixo do previsto

Tributação de dividendos arrecadou R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre, enquanto a Receita Federal reduziu a previsão anual de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões.

A tributação de dividendos entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU) após a arrecadação do primeiro semestre de 2026 ficar abaixo da previsão inicial da Receita Federal. O Fisco esperava arrecadar R$ 28 bilhões durante o ano, mas recebeu apenas R$ 2,2 bilhões nos primeiros seis meses.

Diante desse resultado, a Receita Federal revisou a estimativa anual para R$ 17,2 bilhões. Ainda assim, a projeção considera uma arrecadação de aproximadamente R$ 15 bilhões no segundo semestre. Por isso, técnicos do TCU passaram a questionar as premissas utilizadas no cálculo.

A análise ganhou importância porque a tributação de dividendos faz parte das medidas adotadas para compensar o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Portanto, uma arrecadação inferior à esperada pode afetar as projeções do governo para as contas públicas.

Tributação de dividendos começou em 2026

A nova tributação de dividendos faz parte das mudanças implementadas no Imposto de Renda em 2026. A medida acompanha a ampliação da isenção do IRPF para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Segundo as projeções do governo, a ampliação da faixa de isenção representa um impacto de aproximadamente R$ 28 bilhões na arrecadação. Por isso, o governo considerou a tributação de dividendos uma das fontes de compensação para essa perda de receita.

As novas regras estabeleceram uma alíquota de 10% sobre determinados dividendos distribuídos a pessoas físicas. A regra também alcança situações envolvendo remessas para o exterior, conforme as condições previstas na legislação.

Por outro lado, pessoas físicas residentes no Brasil contam com uma regra específica para valores recebidos de uma mesma pessoa jurídica. Dividendos de até R$ 50 mil por mês permanecem fora da retenção, desde que atendidos os requisitos legais.

Assim, empresas e profissionais da contabilidade precisam analisar não apenas o valor distribuído, mas também a origem dos lucros, o beneficiário e as regras de transição.

TCU questiona metodologia da Receita Federal

O TCU passou a analisar a metodologia utilizada pela Receita Federal para estimar a arrecadação da tributação de dividendos em 2026.

A Receita informou que utilizou dados de 2022 como uma das bases para construir a projeção. Segundo o órgão, o desenvolvimento do modelo começou antes da disponibilidade de informações consolidadas referentes a 2023.

Além disso, o Fisco apresentou a relação de empresas utilizada para calibrar um dos parâmetros estatísticos da estimativa.

Entre as companhias analisadas estavam Petrobras, Vale, Itaú Unibanco, Santander, Itaúsa, Telefônica, Engie e Ambev.

A Receita avaliou os dividendos distribuídos por essas empresas para identificar quanto dos valores correspondia aos lucros do próprio exercício e quanto vinha de resultados acumulados de períodos anteriores.

Depois dessa análise, o órgão utilizou os dados para construir um parâmetro estatístico. Esse parâmetro entrou no modelo usado para projetar a arrecadação nacional.

O TCU, entretanto, busca compreender com maior precisão as premissas, os parâmetros e as memórias de cálculo utilizados pela Receita.

Arrecadação de dividendos ficou abaixo da previsão

O resultado do primeiro semestre chama atenção pela diferença entre a arrecadação efetiva e a previsão inicial.

A Receita Federal projetava R$ 28 bilhões para todo o ano de 2026. No entanto, a arrecadação chegou a apenas R$ 2,2 bilhões até junho.

O valor representa aproximadamente 8% da estimativa original para os 12 meses.

Mesmo após revisar a projeção para R$ 17,2 bilhões, o governo ainda espera arrecadar cerca de R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.

Por isso, os técnicos do TCU consideram importante avaliar se as premissas utilizadas no modelo continuam adequadas diante dos resultados observados.

A Corte também acompanha os códigos de arrecadação e os valores efetivamente recolhidos. Dessa forma, será possível comparar o comportamento da receita com as projeções realizadas no início do ano.

Regras de transição podem explicar parte do resultado

As regras de transição também podem ajudar a explicar o desempenho da tributação de dividendos no primeiro semestre.

O economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia da ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, avaliou que parte da frustração na arrecadação poderia ser antecipada.

Um dos fatores citados envolve os dividendos relacionados aos lucros apurados em 2025. A legislação estabeleceu regras específicas para esses valores durante a transição para o novo sistema.

Além disso, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou até janeiro de 2026 o prazo para formalização da apuração dos lucros e da deliberação sobre sua distribuição.

Consequentemente, esses fatores podem ter reduzido a base sujeita à nova tributação durante o primeiro ano de vigência.

Ainda assim, o impacto definitivo dependerá do comportamento da arrecadação nos próximos meses.

Projeção de dividendos afeta as contas públicas

A discussão sobre a tributação de dividendos não envolve apenas questões contábeis e tributárias. A previsão de arrecadação também interfere diretamente no planejamento fiscal do governo.

No último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, o governo estimou um superávit de R$ 10,8 bilhões para 2026.

A meta fiscal estabelecida para o ano prevê superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

Entretanto, a legislação fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Com isso, o resultado pode ficar próximo de zero dentro do limite inferior permitido.

Nesse cenário, uma queda significativa na arrecadação poderia aumentar a pressão sobre outras fontes de receita ou sobre o controle das despesas.

Caso as projeções apontem um resultado abaixo do limite permitido, o governo poderá precisar adotar medidas de contingenciamento para adequar a execução orçamentária à meta fiscal.

Receita mantém projeção atual

Apesar do resultado do primeiro semestre, a Receita Federal informou que não encontrou, até o momento, respaldo técnico suficiente para realizar uma nova redução da estimativa.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, explicou que mudanças nas projeções precisam acompanhar alterações nas premissas utilizadas pelo modelo.

Segundo o órgão, uma revisão depende da identificação de mudanças relevantes nos parâmetros considerados na metodologia.

Dessa maneira, a Receita mantém atualmente a previsão de R$ 17,2 bilhões para a arrecadação anual com dividendos.

O Ministério da Fazenda também informou que a Receita vem respondendo aos questionamentos do TCU. Além disso, o órgão afirma que disponibiliza informações sobre a metodologia utilizada e permanece à disposição para novos esclarecimentos.

O que os contadores precisam acompanhar

A evolução da tributação de dividendos exige atenção das empresas e dos escritórios de contabilidade. As novas regras alteram procedimentos relacionados à distribuição de lucros, retenção do Imposto de Renda e tratamento das regras de transição.

Por isso, os profissionais precisam verificar alguns pontos antes de efetuar uma distribuição.

Entre eles estão:

• período em que os lucros foram apurados;
• valor dos dividendos distribuídos;
• beneficiário dos rendimentos;
• pessoa jurídica responsável pelo pagamento;
• existência de valores acumulados de exercícios anteriores;
• aplicação das regras de transição;
• necessidade ou não de retenção do Imposto de Renda;
• documentação contábil que comprova a origem dos lucros.

Além disso, o controle dos valores distribuídos por cada empresa ganhou ainda mais importância com as novas regras.

Uma gestão adequada dessas informações reduz o risco de erros na apuração e facilita o cumprimento das obrigações tributárias.

Tributação de dividendos exige controle contábil

O cenário de 2026 mostra que a tributação de dividendos terá impacto tanto para o governo quanto para as empresas.

Enquanto o TCU avalia a metodologia utilizada para calcular a arrecadação, os contribuintes precisam acompanhar as regras que determinam quando os dividendos ficam sujeitos à tributação.

Da mesma forma, os escritórios contábeis devem manter registros organizados sobre lucros, distribuições e beneficiários.

Esse cuidado se torna ainda mais relevante diante das regras de transição. Afinal, a origem dos lucros pode determinar o tratamento tributário aplicado à distribuição.

Além disso, novas orientações da Receita Federal podem alterar procedimentos ao longo do período de adaptação.

TCU continuará acompanhando a arrecadação

A análise do TCU ainda deve avançar nos próximos meses. A Corte pretende verificar se os valores arrecadados são compatíveis com as premissas utilizadas pela Receita Federal.

O comportamento da receita no segundo semestre será fundamental para essa avaliação. Caso a arrecadação aumente de forma significativa, a projeção atual poderá ganhar maior sustentação.

Por outro lado, uma nova frustração poderá levar a questionamentos adicionais sobre o modelo utilizado pelo Fisco.

Para empresas e profissionais da contabilidade, portanto, acompanhar essas mudanças é importante. A tributação de dividendos já faz parte da rotina tributária de 2026 e exige atenção aos valores distribuídos, à origem dos lucros e às regras aplicáveis a cada situação.

Além disso, sistemas contábeis podem auxiliar no controle dessas informações. Com dados organizados, o profissional consegue acompanhar resultados, distribuições e obrigações com maior segurança.

Nesse contexto, a Ledware oferece soluções para apoiar escritórios contábeis na organização das rotinas e no controle das informações fiscais e contábeis, contribuindo para uma gestão mais eficiente diante das mudanças na legislação.

Fonte: Folha de S.Paulo, com informações da Receita Federal, Ministério da Fazenda e TCU.