Benefícios fiscais do ICMS serão prorrogados em São Paulo para a indústria

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na segunda-feira (10) a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS destinados à indústria. O anúncio ocorreu durante uma reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A medida mantém incentivos que incluem isenção, redução da base de cálculo e outras modalidades de benefício relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, o governo estadual ainda não informou quais setores industriais receberão a extensão nem qual será o novo prazo de validade.

Atualmente, alguns dos benefícios possuem validade até 31 de dezembro de 2026. Por isso, a definição das novas regras será importante para empresas que utilizam os incentivos em suas operações.

Benefícios fiscais do ICMS em São Paulo

São Paulo utiliza diferentes mecanismos para conceder benefícios fiscais do ICMS a determinados produtos, setores e atividades econômicas.

Entre as principais modalidades estão a redução da base de cálculo, o crédito outorgado e a isenção do imposto. Cada benefício possui regras próprias, que determinam quais operações podem utilizar o incentivo e quais condições o contribuinte precisa cumprir.

Em dezembro de 2025, o governo paulista já havia prorrogado diversos incentivos até 31 de dezembro de 2026. A medida ocorreu por meio de três decretos estaduais.

Na ocasião, o governo contemplou operações com querosene de aviação, que passaram a contar com alíquota de 12%. Além disso, algumas atividades receberam crédito outorgado.

O Estado também prorrogou isenções para peças destinadas a ônibus e caminhões. Da mesma forma, manteve reduções da base de cálculo para fabricantes de ônibus e carrocerias, além de empresas dos segmentos de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Prorrogação dos benefícios do ICMS ainda depende de regulamentação

Apesar do anúncio feito pelo governador, as empresas ainda precisam aguardar a publicação do ato oficial para conhecer todos os detalhes da medida.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo não divulgou a relação definitiva dos setores beneficiados. Também não informou por quanto tempo cada incentivo permanecerá válido.

Dessa forma, o anúncio não permite concluir quais empresas poderão continuar utilizando determinado benefício após o encerramento do prazo atualmente previsto.

Além disso, a publicação do novo ato deverá esclarecer eventuais alterações nas condições para utilização dos incentivos.

Por isso, empresas e profissionais da área fiscal devem acompanhar as próximas publicações do governo paulista antes de alterar suas parametrizações tributárias.

Benefícios fiscais do ICMS ocorrem durante a Reforma Tributária

A decisão ocorre em um período importante para o sistema tributário brasileiro. Atualmente, empresas de todo o país passam pela adaptação às novas regras da Reforma Tributária sobre o consumo.

O novo modelo prevê a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos, entre eles o IBS e a CBS. Nesse cenário, a manutenção dos incentivos estaduais ganha importância para empresas que precisam planejar seus custos e investimentos durante o período de transição.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, avaliou que a manutenção dos incentivos contribui para aumentar a previsibilidade das empresas e proporcionar maior estabilidade ao setor produtivo.

Assim, a prorrogação pode ajudar determinados segmentos industriais a organizar seus planejamentos tributário e financeiro enquanto o novo sistema entra em funcionamento.

Governo de São Paulo já revisou benefícios fiscais

A decisão de prorrogar parte dos incentivos ocorre após o governo paulista promover uma ampla revisão dos benefícios fiscais do ICMS.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Estado reavaliou 266 benefícios fiscais. Desse total, o governo encerrou 85 incentivos e alterou os percentuais de redução de outros 17.

A secretaria informou ainda que muitos dos benefícios eliminados estavam em vigor há décadas.

A revisão integrou o programa “São Paulo na Direção Certa”, criado pelo governo estadual para controlar despesas e avaliar a efetividade de benefícios concedidos pelo Estado.

Portanto, a nova prorrogação representa uma mudança de direcionamento para determinados incentivos, especialmente em um momento de transição do sistema tributário.

Indústria deve acompanhar publicação das novas regras

Embora o governador tenha anunciado a prorrogação, as empresas ainda não devem considerar automaticamente todos os benefícios como renovados.

O ato oficial precisará indicar quais incentivos continuarão disponíveis, quais setores terão acesso às medidas e qual será o novo período de validade.

Além disso, as empresas precisarão verificar se haverá mudanças nas condições de utilização, alíquotas, produtos abrangidos ou requisitos para manutenção dos incentivos.

Para os departamentos fiscais e escritórios de contabilidade, esse acompanhamento será fundamental. Afinal, uma alteração na legislação pode exigir mudanças na parametrização dos sistemas, nos cálculos tributários e na emissão dos documentos fiscais.

Por isso, o contribuinte deve manter atenção às publicações da Secretaria da Fazenda e Planejamento e aos decretos que regulamentarem a decisão.

O que muda para as empresas

Neste momento, a principal mudança é o anúncio da intenção do governo paulista de prorrogar benefícios fiscais do ICMS para a indústria.

No entanto, os detalhes ainda dependem da publicação oficial. Até que isso aconteça, permanecem válidas as regras atualmente estabelecidas para cada incentivo.

Com a aproximação do fim de 2026 e o avanço da Reforma Tributária, empresas industriais devem revisar seus benefícios e verificar como as mudanças poderão afetar o planejamento tributário.

Além disso, profissionais contábeis e fiscais devem acompanhar possíveis alterações nas regras estaduais para evitar erros na apuração do ICMS.

A expectativa é que o governo de São Paulo divulgue os detalhes da prorrogação nos próximos atos oficiais.

Com informações do Estadão.