Controle externo do IBS: conselho será eleito nesta quarta-feira

O controle externo do IBS ganha uma nova estrutura nesta quarta-feira (30). Integrantes dos Tribunais de Contas do país elegem o primeiro Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS). A posse está prevista para quinta-feira (1º), às 11h30.

A eleição ocorre durante a implementação da Reforma Tributária e reúne uma chapa única, chamada “Novos Desafios para os TCs”. Ao todo, o conselho terá 11 cargos, com representação das cinco regiões brasileiras.

Como funcionará o controle externo do IBS?

A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CGIBS será realizada de maneira coordenada, compartilhada e colegiada pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Municipais.

Além disso, a legislação prevê procedimentos para definir relatores, julgamentos, atuação dos auditores de controle externo e uniformização dos entendimentos relacionados à fiscalização do Comitê Gestor.

Na prática, o CNCE-CGIBS cria uma estrutura nacional para coordenar essa atuação. Entretanto, segundo a Atricon, o colegiado não substitui os Tribunais de Contas em suas competências próprias. A proposta é coordenar o trabalho em uma fiscalização que envolve uma entidade de alcance nacional.

Conselho do IBS terá 11 integrantes

A estrutura escolhida para o novo conselho reúne funções administrativas e representação regional.

A chapa apresentada para a eleição é composta por:

1. Presidente: Domingos Augusto Taufner (TCE-ES);
2. 1º Vice-Presidente: André Clemente Lara de Oliveira (TCDF);
3. 2º Vice-Presidente: Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE);
4. Secretário-Geral: Jailson Viana de Almeida (TCE-RO);
5. Secretário de Relações Institucionais: Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN);
6. Ouvidor-Geral: Cezar Miola (TCE-RS);
7. Vice-Presidente da Região Norte: Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO);
8. Vice-Presidente da Região Nordeste: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE);
9. Vice-Presidente da Região Sudeste: Agostinho Célio Andrade Patrus (TCE-MG);
10. Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Márcio Campos Monteiro (TCE-MS);
11. Vice-Presidente da Região Sul: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC).

Além disso, participam do colegiado representantes de 32 Tribunais de Contas, entre conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores dos Ministérios Públicos de Contas e auditores de controle externo.

Por que o controle externo do IBS importa para a contabilidade?

O IBS terá administração compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Por isso, sua estrutura envolve diferentes áreas de arrecadação, fiscalização, distribuição de receitas, contabilidade e prestação de contas.

A própria Lei Complementar nº 227 determina que o CGIBS execute atividades orçamentárias, financeiras, contábeis e de tesouraria e preste contas aos órgãos de controle externo.

Consequentemente, profissionais da contabilidade que acompanham a Reforma Tributária precisam observar não apenas as regras de apuração do novo imposto, mas também a estrutura responsável por sua administração e fiscalização.

O que muda durante a Reforma Tributária?

A criação do CNCE-CGIBS representa mais uma etapa da construção institucional do IBS.

Enquanto o Comitê Gestor organiza a administração do imposto, o sistema de Tribunais de Contas estrutura a fiscalização externa prevista na legislação. Dessa forma, a implantação do novo modelo passa a contar com uma estrutura própria também para acompanhamento contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

Para os escritórios contábeis, isso reforça a necessidade de acompanhar a evolução da Reforma Tributária e manter informações fiscais e contábeis organizadas.

A tecnologia também terá papel importante nesse processo. Afinal, mudanças na tributação exigem sistemas preparados para acompanhar novas regras, dados e processos. Para entender os principais critérios de escolha de uma solução para escritórios, confira o conteúdo da Ledware sobre como escolher um sistema contábil para escritórios e evitar erros.

Quando começa a atuação do novo conselho?

A eleição ocorre nesta quarta-feira (30), enquanto a posse do primeiro Conselho Diretor está prevista para quinta-feira, 1º de outubro, às 11h30. A solenidade terá transmissão pelos canais da Atricon e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Assim, o controle externo do IBS entra em uma nova etapa justamente no momento em que o Brasil avança na implantação do novo sistema tributário.

Acompanhar essa estrutura será relevante para entender como o CGIBS prestará contas e como os Tribunais de Contas atuarão na fiscalização do novo imposto.

Fonte oficial: Atricon — Conselho que fiscalizará aplicação da Reforma Tributária empossa diretoria nesta quinta-feira