A Receita Federal publicou a Nota Técnica 012/2026, trazendo mudanças importantes na apuração do PIS e da Cofins no âmbito do SPED. A principal novidade é a criação de um novo código específico para determinadas operações, o que exige ajustes imediatos nos sistemas fiscais e contábeis das empresas.

A alteração impacta especialmente operações relacionadas à redução de benefícios fiscais, incluindo casos de alíquota zero, e já acende um alerta para empresas e escritórios contábeis.

Neste artigo, você vai entender o que mudou, como isso afeta a rotina fiscal e quais ajustes precisam ser feitos.

O que mudou no SPED para PIS e Cofins

A principal mudança trazida pela Nota Técnica 012/2026 é a criação de um novo código (Código 11), que passa a ser utilizado para identificar operações específicas no SPED.

Essa alteração está diretamente ligada à necessidade de maior controle sobre operações com benefícios fiscais, especialmente aquelas que anteriormente eram tratadas com alíquota zero.

Na prática, a Receita está criando uma forma mais detalhada de identificar essas operações dentro do sistema, aumentando o nível de fiscalização e rastreabilidade.

Como ficam as operações na prática

A mudança não é apenas conceitual — ela impacta diretamente a operação das empresas.

Nessas situações específicas, a emissão da nota fiscal passa a seguir novas regras. O documento deve ser emitido sem destaque do tributo, utilizando o CST 06, e com informações adicionais detalhadas.

Além disso, o valor devido não será destacado diretamente na nota, mas sim apurado posteriormente no fechamento fiscal.

Esse processo ocorre por meio de ajustes nos registros:

• M220 (PIS)
• M620 (Cofins)

Ou seja, a apuração passa a depender ainda mais da correta parametrização dos sistemas.

Impacto direto na rotina fiscal das empresas

A mudança exige adaptação imediata, principalmente na parte operacional.

Empresas que não ajustarem seus sistemas podem enfrentar problemas na apuração dos tributos e inconsistências no envio das informações ao SPED.

Entre os principais impactos estão:

• necessidade de parametrização dos sistemas
• alteração nos processos de apuração
• aumento do risco de erros fiscais

Além disso, a mudança reforça a importância da integração entre as áreas fiscal e contábil.

Por que a Receita está fazendo essa mudança

A criação do novo código está alinhada com o movimento de maior controle e detalhamento das informações fiscais.

Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado o uso de tecnologia para cruzamento de dados e identificação de inconsistências.

Com isso, operações que antes eram tratadas de forma mais genérica passam a ter identificação específica, permitindo maior fiscalização.

O que as empresas precisam fazer agora

Diante dessa mudança, é fundamental que empresas e escritórios contábeis se antecipem.

Entre as principais ações recomendadas estão:

• revisar a parametrização dos sistemas
• atualizar regras fiscais
• validar processos de apuração
• treinar equipes envolvidas

Essas medidas ajudam a evitar erros e garantem conformidade com as novas exigências.

Atenção ao risco de inconsistências

Um dos principais pontos de atenção é o risco de inconsistências no SPED.

Como a apuração passa a depender de ajustes específicos, qualquer falha na configuração pode gerar divergências entre os dados informados e os cálculos realizados.

Isso pode resultar em problemas com a Receita Federal, incluindo fiscalizações e necessidade de retificação de informações.

Tecnologia será essencial nesse cenário

Com o aumento da complexidade das regras fiscais, o uso de tecnologia deixa de ser um diferencial e passa a ser essencial.

Sistemas atualizados permitem adaptar rapidamente às mudanças, automatizar processos e reduzir o risco de erros.

O LedContábil, desenvolvido pela Ledware, auxilia contadores e empresas na gestão das obrigações fiscais, atualização de regras e organização das informações.

Com o apoio de uma solução tecnológica, é possível se adaptar com mais segurança às mudanças do SPED e manter a conformidade fiscal.

Um cenário cada vez mais técnico e detalhado

A criação do novo código para PIS e Cofins mostra que o sistema fiscal brasileiro está cada vez mais técnico e detalhado.

Para empresas, isso significa uma necessidade crescente de organização, atualização e controle sobre os processos fiscais.

Quem estiver preparado, com sistemas adequados e processos bem definidos, terá mais segurança para lidar com essas mudanças e evitar problemas futuros.