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fiscalização
3 publicações
25 ago 2026 · 7 min
Receita Federal oficializa e-Editais para publicação de atos
Plataforma passa a ser canal oficial para Atos Declaratórios Executivos, editais de notificação e editais de intimação A Receita Federal oficializou o sistema e-Editais como plataforma…
29 jul 2026 · 3 min
Receita Federal amplia lista de devedores contumazes e reforça fiscalização sobre inadimplência tributária
A lista de devedores contumazes da Receita Federal ganhou 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) publicados no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o número…
13 jul 2026 · 3 min
Receita Federal atualiza regras do CNPJ; veja o que muda
Receita Federal atualiza as regras do CNPJ e reforça a importância da consistência das informações cadastrais.