tag
Solução de Consulta
2 publicações
22 ago 2026 · 5 min
Salário-educação na atividade rural: Receita esclarece quando há cobrança
CNPJ, por si só, não determina a cobrança sobre empregados rurais; segregação entre CAEPF e atividade empresarial é essencial A cobrança do salário-educação na atividade rural…
05 ago 2026 · 2 min
Receita confirma manutenção de benefício fiscal após atualização da NCM
O benefício fiscal após atualização da NCM continua válido quando a alteração ocorre apenas para atualizar o código de classificação da mercadoria. Esse foi o entendimento…