Reforma tributária: São Paulo exclui produtos da Substituição Tributária a partir de julho de 2026

O Estado de São Paulo anunciou uma nova mudança relevante na área fiscal que impacta diretamente empresas do comércio, indústria e distribuição. A medida envolve a exclusão de produtos do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST), com efeitos previstos para 01 de julho de 2026.

A atualização foi oficializada por meio da Portaria SRE nº 09/2026, publicada recentemente no Diário Oficial, e faz parte de um movimento maior de simplificação tributária no estado.

Neste artigo, você vai entender o que muda na prática, quais os impactos para empresas e como se preparar.

O que muda com a nova regra em São Paulo

A principal mudança é a retirada de determinados produtos do regime de Substituição Tributária (ST).

Na prática, isso significa que:

• o ICMS deixa de ser recolhido antecipadamente na cadeia
• o imposto passa a ser pago normalmente em cada etapa da operação
• empresas voltam a calcular o ICMS nas próprias vendas

Esse movimento faz parte de uma estratégia do estado para reduzir a complexidade tributária e alinhar o sistema às mudanças da reforma tributária nacional.

O que é a Substituição Tributária (ST)

Para entender o impacto, é importante lembrar como funciona a ST.

Nesse modelo, o imposto é recolhido de forma antecipada, geralmente pelo fabricante ou importador, considerando toda a cadeia até o consumidor final.

Ou seja:

• o imposto já vem “embutido” no produto
• os demais elos da cadeia não precisam recolher novamente

Com a exclusão de produtos da ST, esse modelo deixa de existir para determinados itens.

Por que São Paulo está fazendo essa mudança

A exclusão de produtos da Substituição Tributária não é algo isolado.

O estado já vem realizando esse movimento desde 2025, retirando diversos itens do regime e reduzindo gradualmente sua aplicação.

Isso acontece por dois motivos principais:

• simplificar o sistema tributário
• preparar o modelo atual para a nova lógica da reforma tributária

Além disso, a tendência é que a ST perca relevância no futuro, já que o novo modelo de tributação do consumo não prevê esse tipo de sistemática.

Impactos práticos para empresas

Essa mudança tem impacto direto na operação das empresas, especialmente para quem trabalha com:

• comércio varejista
• atacado
• distribuição
• e-commerce

Na prática, as empresas precisarão:

• recalcular o ICMS nas operações
• revisar formação de preços
• ajustar sistemas fiscais
• reorganizar o controle tributário

Além disso, a mudança também afeta estoques e créditos de ICMS, exigindo atenção na transição.

Atenção aos estoques e créditos de ICMS

Outro ponto importante envolve o tratamento dos estoques.

Com a mudança no regime, empresas precisarão ajustar a forma de aproveitamento de créditos de ICMS relacionados às mercadorias afetadas.

Novas regras já indicam que esses valores podem ser apropriados de forma parcelada, exigindo atualização dos processos contábeis e fiscais.

O impacto na formação de preços

Um dos maiores impactos será na precificação.

Com o fim da ST para determinados produtos:

• o imposto deixa de ser antecipado
• passa a ser calculado em cada venda
• pode alterar margens e custos

Isso exige revisão imediata das estratégias de preço para evitar prejuízos ou perda de competitividade.

O que as empresas devem fazer agora

Mesmo com início previsto para julho de 2026, o ideal é começar a se preparar desde já.

Entre as principais ações recomendadas estão:

• revisar o cadastro de produtos (NCM e classificação fiscal)
• atualizar regras de cálculo de impostos
• ajustar processos internos
• alinhar financeiro e fiscal

Empresas que se anteciparem terão mais controle e menos risco na transição.

Gestão e tecnologia serão fundamentais

Com o aumento da complexidade operacional, especialmente no fim da ST para diversos produtos, o controle manual se torna cada vez mais arriscado.

A integração entre financeiro, fiscal e operação passa a ser essencial para garantir:

• cálculo correto de impostos
• controle de margens
• previsibilidade de custos
• segurança nas informações

O LedContábil, da Ledware, ajuda empresas a centralizar dados, organizar o financeiro e acompanhar impactos tributários em tempo real.

Com uma gestão integrada, fica muito mais fácil se adaptar às mudanças fiscais, evitar erros e manter a empresa competitiva.

Um novo cenário tributário está se formando

A exclusão de produtos da Substituição Tributária em São Paulo é mais um passo na transformação do sistema tributário brasileiro.

Para as empresas, isso significa uma nova realidade: menos antecipação de impostos, mas mais responsabilidade no controle e na gestão fiscal.

Quem estiver preparado — com organização, planejamento e tecnologia — terá vantagem nesse novo cenário.