Portal da NFS-e reúne documentos da Reforma Tributária

A NFS-e na Reforma Tributária ganhou novas orientações com a divulgação das Notas Técnicas nº 008/2026 e nº 009/2026 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e). Além disso, o Portal da NFS-e passou a reunir documentos, manuais, anexos técnicos e informações sobre os prazos de adequação às novas regras, facilitando a adaptação de empresas, municípios e desenvolvedores.

As atualizações são voltadas principalmente para desenvolvedores de sistemas, empresas emissoras de NFS-e, municípios e profissionais das áreas contábil e fiscal. Dessa forma, esses públicos poderão adaptar seus processos às novas exigências relacionadas ao IBS e à CBS, previstos na Lei Complementar nº 214/2025.

Portal da NFS-e reúne documentos da Reforma Tributária na Nota Técnica 009

A Nota Técnica nº 009/2026 consolida diversas adaptações da NFS-e para atender às exigências da Reforma Tributária. Além disso, o documento apresenta alterações no leiaute da Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e da própria Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

Entre as principais mudanças estão:

• adequação do CNPJ ao formato alfanumérico;
• criação de notas de ajuste para IBS e CBS;
• alterações na estrutura da base de cálculo;
• novos campos para optantes do Simples Nacional;
• reinclusão do indicador de consumidor final;
• adequações para operações com bens móveis e imóveis;
• vinculação de pagamentos.

Além dessas alterações, o Portal da NFS-e disponibilizou versões atualizadas dos anexos de leiaute e das tabelas de códigos utilizadas como referência para futuras implementações.

Portal da NFS-e reúne documentos da Reforma Tributária e esclarece o cronograma

Além da documentação técnica, o Portal da NFS-e publicou orientações sobre o cronograma de implantação das mudanças previstas na Nota Técnica nº 009/2026.

Segundo a Secretaria-Executiva, as novas funcionalidades ainda não estarão disponíveis nos ambientes de Produção e Produção Restrita durante agosto de 2026. No entanto, um novo cronograma será divulgado posteriormente.

Enquanto isso, a obrigatoriedade dos grupos IBS e CBS permanece prevista para 3 de agosto de 2026, conforme o leiaute atualmente disponibilizado nas APIs.

Além disso, o Emissor Web da NFS-e também receberá atualizações para acompanhar as novas funcionalidades previstas na documentação técnica.

Portal da NFS-e reúne documentos da Reforma Tributária sobre o DANFSe

Outra novidade envolve a Nota Técnica nº 008/2026, responsável por definir as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (DANFSe).

O documento estabelece regras para a geração do DANFSe, utilizado como representação gráfica da NFS-e. Além disso, define padrões para estrutura, elementos obrigatórios e apresentação do documento.

Desde sua publicação, a Nota Técnica recebeu novas versões para aperfeiçoar o leiaute e acompanhar as necessidades técnicas identificadas durante a implementação.

Novo prazo para adequação ao DANFSe

A versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026 trouxe novos ajustes no leiaute do DANFSe. Além disso, prorrogou o prazo para adaptação dos sistemas.

Com essa atualização, empresas, desenvolvedores de software e órgãos públicos terão até 3 de agosto de 2026 para concluir as adequações necessárias.

Dessa forma, o novo prazo oferece mais segurança para a implementação das mudanças previstas pela Reforma Tributária.

Portal da NFS-e concentra toda a documentação técnica

O Portal da NFS-e passou a concentrar toda a documentação técnica relacionada à Reforma Tributária na área de Documentação Técnica RTC.

Nesse ambiente estão disponíveis notas técnicas, anexos de leiaute, tabelas de códigos, esquemas técnicos e demais arquivos utilizados como referência pelos desenvolvedores e pelas empresas.

Além disso, a Secretaria-Executiva recomenda que fornecedores de software, municípios, contribuintes e profissionais da área fiscal acompanhem regularmente as atualizações do portal. Assim, será possível acompanhar novos cronogramas, versões e orientações técnicas divulgadas durante a implementação da Reforma Tributária.

Na Ledware, acompanhamos continuamente as mudanças da legislação tributária para desenvolver soluções que auxiliam escritórios de contabilidade e empresas na adaptação às novas exigências fiscais. Além disso, investir em sistemas atualizados é fundamental para garantir conformidade, eficiência e segurança durante toda a transição da Reforma Tributária.

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Portal da NFS-e reúne documentos da Reforma Tributária

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Reforma Tributária, NFS-e, DANFSe, Nota Técnica 008, Nota Técnica 009, IBS, CBS, documento fiscal eletrônico, software fiscal, SPED

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Portal da NFS-e reúne documentos da Reforma Tributária para profissionais de contabilidade e tecnologia.

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Portal da NFS-e disponibiliza documentos técnicos e orientações para adequação à Reforma Tributária.

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Imagem ilustrativa de profissionais de tecnologia e contabilidade consultando documentos técnicos da NFS-e relacionados à Reforma Tributária, representando a preparação dos sistemas para as novas exigências fiscais.