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STJ analisa crédito de PIS e Cofins sobre insumos com alíquota zero: entenda a disputa
O crédito de PIS e Cofins sobre insumos com alíquota zero está no centro de um novo julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª…
Multas tributárias 75%: novas regras da Lei Complementar 236/2026
As multas tributárias 75% estão entre as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar 236/2026, sancionada em 4 de setembro. A nova legislação estabelece regras para penalidades,…
Receita Federal cria novo painel para empresas compararem faturamento e participação de mercado
A Receita Federal lançou nesta 9 de setembro de 2026 uma nova funcionalidade do Painel Receita que permite às empresas acompanhar, mês a mês, a evolução…
Alíquota da CBS em 2027: TCU tem até 30 de outubro para enviar cálculos ao Senado
A definição da alíquota da CBS em 2027 entrou em uma etapa decisiva da Reforma Tributária. O Tribunal de Contas da União (TCU) terá até 30…
Manuais do Split Payment: novos requisitos técnicos
Os manuais do Split Payment ganharam uma nova etapa de regulamentação técnica. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)…
Lei Complementar 236/2026 muda o CTN e cria novas regras para disputas tributárias
A Lei Complementar 236/2026 promove uma das alterações mais relevantes dos últimos anos na relação entre contribuintes e administração tributária. Publicada em 4 de setembro de…
Gestão de dívidas empresariais: alternativas após o Desenrola 2.0
A gestão de dívidas empresariais ganhou ainda mais importância após o encerramento do Desenrola Brasil 2.0. O programa de renegociação teve seu prazo estendido até 31…
NFS-e na Reforma Tributária: novos testes avançam antes da implantação
A NFS-e na Reforma Tributária passou por uma nova etapa de homologação entre 31 de agosto e 3 de setembro de 2026. Representantes dos municípios, da…
Redata: Senado aprova incentivos fiscais de R$ 5,2 bilhões para data centers
O Redata avançou no Congresso Nacional e pode criar uma nova política de incentivos fiscais para empresas de data centers instaladas no Brasil. O Senado Federal…
Reforma Tributária: live do CONBCON mostra como transformar conhecimento técnico em posicionamento consultivo
O posicionamento consultivo na Reforma Tributária será tema da próxima live de aquecimento do CONBCON 2026. O encontro acontece em 9 de setembro de 2026, às…