STJ analisa crédito de PIS e Cofins sobre insumos com alíquota zero: entenda a disputa

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O crédito de PIS e Cofins sobre insumos com alíquota zero está no centro de um novo julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção começou a analisar, em 3 de setembro de 2026, se empresas podem aproveitar créditos das contribuições quando adquirem insumos com alíquota zero e comercializam produtos cuja saída é tributada.

A discussão ocorre no EREsp 2.182.950 e busca resolver uma divergência existente entre as Turmas de Direito Público do próprio STJ.

Até o momento, o tribunal ainda não concluiu o julgamento. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, apresentou voto favorável ao creditamento. Em seguida, a ministra Regina Helena Costa pediu vista, interrompendo a análise do caso.

Por isso, empresas que trabalham no regime não cumulativo de PIS e Cofins devem acompanhar o processo antes de alterar seus procedimentos fiscais.

O que o STJ está discutindo sobre o crédito de PIS e Cofins sobre insumos?

A questão central é saber se uma empresa pode aproveitar crédito de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero quando vende o produto final com tributação.

Atualmente, não existe uma posição uniforme entre as Turmas de Direito Público do STJ.

A 1ª Turma possui entendimento contrário ao aproveitamento do crédito nessa situação. Já a 2ª Turma admite a possibilidade em determinadas circunstâncias, especialmente quando a saída do produto é tributada.

Assim, os embargos de divergência chegaram à 1ª Seção para que o tribunal possa buscar uma interpretação uniforme.

O julgamento pode ser acompanhado diretamente no portal oficial do Superior Tribunal de Justiça.

Por que existe divergência sobre o creditamento?

A controvérsia está relacionada principalmente à interpretação do artigo 3º, § 2º, II, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003.

Essas normas estabelecem situações em que o contribuinte não pode aproveitar créditos de PIS e Cofins. O debate surgiu a partir da diferença jurídica entre isenção e alíquota zero.

A 1ª Turma entende que a legislação não autorizaria expressamente o crédito nas aquisições com alíquota zero.

Por outro lado, a 2ª Turma considera possível reconhecer o crédito em determinadas situações nas quais o insumo entra na cadeia com alíquota zero e o produto final sofre tributação.

Portanto, a discussão envolve tanto a interpretação da legislação quanto os efeitos do regime não cumulativo.

Qual foi o voto da relatora?

A ministra Maria Thereza de Assis Moura apresentou voto favorável ao aproveitamento do crédito no caso analisado.

Na interpretação apresentada no julgamento, a diferença entre isenção e alíquota zero não necessariamente impediria o creditamento quando a operação seguinte estiver sujeita à tributação.

Além disso, a relatora considerou a lógica do regime não cumulativo ao analisar a controvérsia.

Na prática, esse entendimento pode favorecer empresas que adquirem insumos com alíquota zero e realizam operações tributadas posteriormente.

Entretanto, o voto ainda não representa uma decisão definitiva do STJ.

Julgamento do EREsp 2.182.950 foi interrompido

Depois do voto da relatora, a ministra Regina Helena Costa pediu vista do processo.

Com isso, a 1ª Seção ainda precisa retomar o julgamento antes de estabelecer uma conclusão definitiva.

Portanto, empresas não devem tratar o voto da relatora como uma autorização final para alterar a apuração do PIS e da Cofins.

É necessário aguardar a conclusão do julgamento e analisar os efeitos que eventualmente serão definidos pelo tribunal.

Qual a diferença entre alíquota zero e isenção?

Apesar de ambas poderem resultar em desoneração, alíquota zero e isenção possuem naturezas jurídicas diferentes.

Na alíquota zero, existe incidência do tributo, mas a aplicação da alíquota resulta em valor zero.

Já a isenção constitui hipótese de exclusão do crédito tributário prevista em lei.

Essa diferença ajuda a explicar por que o crédito de PIS e Cofins sobre insumos com alíquota zero gera tanta discussão nos tribunais.

A questão central é definir se essa distinção deve impedir o aproveitamento de créditos na etapa seguinte da cadeia produtiva.

Quem pode ser impactado pela decisão?

A discussão interessa principalmente às empresas submetidas ao regime não cumulativo de PIS e Cofins.

O impacto tende a ser maior para negócios que adquirem matérias-primas, componentes ou outros insumos com alíquota zero e posteriormente vendem produtos sujeitos à tributação.

Por isso, uma decisão favorável poderá alterar a forma como determinadas empresas calculam e registram seus créditos.

Da mesma forma, uma decisão contrária poderá manter o entendimento que restringe esse aproveitamento.

O que pode acontecer se o STJ reconhecer o crédito?

Caso a 1ª Seção reconheça definitivamente o crédito de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero, algumas empresas poderão revisar sua forma de apuração.

Nesse cenário, será necessário identificar quais operações se enquadram no entendimento e quais documentos comprovam as aquisições.

Além disso, empresas poderão precisar revisar cadastros, parâmetros tributários e procedimentos internos.

Porém, qualquer alteração deverá respeitar o conteúdo da decisão final e os efeitos temporais definidos pelo tribunal.

E se o STJ negar o creditamento?

Caso o STJ mantenha o entendimento contrário ao aproveitamento, as empresas deverão seguir as regras aplicáveis às situações analisadas.

Nesse caso, a aquisição de determinados insumos com alíquota zero continuará sem gerar crédito quando a operação estiver abrangida pela interpretação definida pelo tribunal.

Por isso, o resultado do julgamento poderá produzir efeitos relevantes sobre a apuração, o planejamento tributário e os controles fiscais.

Por que acompanhar o julgamento é importante?

A discussão não envolve apenas uma questão jurídica.

Na prática, a possibilidade de aproveitar crédito de PIS e Cofins sobre insumos pode alterar o valor das contribuições e afetar diretamente os custos de determinadas empresas.

Além disso, uma mudança no entendimento jurisprudencial pode exigir revisão de processos fiscais e contábeis.

Por esse motivo, departamentos fiscais e escritórios contábeis precisam acompanhar o julgamento antes de adotar qualquer mudança definitiva.

A decisão pode exigir mudanças nos sistemas fiscais

Uma eventual alteração no entendimento do STJ também pode refletir nos sistemas utilizados pelas empresas.

Isso ocorre porque a apuração das contribuições depende de parâmetros tributários, classificação de produtos, natureza das operações e regras de creditamento.

Além disso, os cadastros precisam permanecer atualizados para evitar cálculos incorretos.

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Como a Ledware pode ajudar no controle fiscal?

Enquanto o STJ avalia a controvérsia, as empresas precisam manter seus processos fiscais organizados.

Uma mudança jurisprudencial pode exigir conferência de operações, revisão de parâmetros e atualização das regras utilizadas na apuração.

Nesse contexto, contar com tecnologia adequada ajuda a reduzir processos manuais e aumenta o controle sobre as informações fiscais.

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Uma decisão judicial pode mudar a interpretação de um crédito tributário. Seu sistema precisa estar preparado para acompanhar essa mudança.

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O que as empresas devem fazer agora?

Como o julgamento ainda não terminou, o momento exige cautela.

Primeiramente, empresas devem evitar tratar o voto da relatora como uma decisão definitiva.

Além disso, é importante identificar se a empresa realiza operações semelhantes às discutidas no processo.

Também vale revisar os créditos atualmente apurados e manter a documentação das aquisições organizada.

Por fim, departamentos fiscais e escritórios contábeis devem acompanhar a retomada do julgamento e avaliar os efeitos da decisão quando a 1ª Seção concluir a análise.

Conclusão

O crédito de PIS e Cofins sobre insumos com alíquota zero está no centro de uma importante discussão no STJ.

O julgamento do EREsp 2.182.950 começou em 3 de setembro de 2026. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pela possibilidade do creditamento em determinadas situações. Entretanto, a ministra Regina Helena Costa pediu vista, e o julgamento permanece sem conclusão.

Portanto, ainda não existe uma decisão definitiva que permita às empresas alterar automaticamente sua apuração.

Enquanto o STJ não define a questão, acompanhar o processo e manter os dados fiscais organizados são medidas fundamentais.

Para empresas, contadores e profissionais fiscais, a possível mudança representa um ponto de atenção tanto financeiro quanto operacional.

Informação atualizada e tecnologia preparada devem caminhar juntas.

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