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tributos federais
3 publicações
19 ago 2026 · 5 min
MG: benefícios fiscais de ICMS terão dispensa de condicionantes em 2026
Decreto de Minas Gerais afasta determinadas exigências ligadas a tributos federais e mantém benefícios fiscais de ICMS durante todo o ano Minas Gerais publicou o Decreto…
18 ago 2026 · 6 min
Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis; PLP 114/2026 vai à sanção
Projeto permite reduzir ou zerar tributos federais sobre combustíveis em situações de alta dos preços internacionais O Senado aprovou o PLP 114/2026, que autoriza a redução…
15 jul 2026 · 4 min
EFD-Reinf 2026: prazo termina hoje (15) e empresas devem evitar multas fiscais
Empresas devem entregar a EFD-Reinf até hoje (15). Saiba quem é obrigado, quais informações são enviadas e como evitar multas e problemas na DCTFWeb.