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IRRF sobre obras audiovisuais: STJ fixa alíquota de 15%
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o IRRF sobre obras audiovisuais remetidas ao exterior deve seguir a alíquota de 15%, e não…
Edital de transação PGFN/RFB nº 5/2026: multas de perdimento com desconto
O edital de transação PGFN/RFB nº 5/2026 chegou ao Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026. Assim, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
BNDES Brasil Soberano reabre R$ 22,6 bi em crédito para empresas
O BNDES Brasil Soberano reabre o protocolo de pedidos de financiamento nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026. A reabertura vale para todas as modalidades do…
Força-tarefa da Reforma Tributária: Receita orienta o setor
A Receita Federal lançou nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, a força-tarefa da Reforma Tributária em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, o Sebrae…
IN RFB 2343: novas regras de serviços hospitalares e PCLD
A Receita Federal publicou a IN RFB 2343 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18 de setembro de 2026. A norma altera a IN RFB…
IBS e CBS na fase de testes: como lançar na contabilidade agora
Empresas e escritórios discutem como tratar o IBS e CBS na fase de testes da Reforma Tributária. Como os sistemas da Receita Federal e das SEFAZ…
CARF rejeita vínculo empregatício de médicos terceirizados em hospital
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) derrubou uma cobrança previdenciária contra um hospital baseada em suposto vínculo empregatício de médicos. A notícia, do JOTA Info…
STF afasta adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a cobrança do adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso.…
PIS e Cofins sobre a Selic dos depósitos compulsórios: STJ decide
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que PIS e Cofins sobre a Selic dos depósitos compulsórios incidem normalmente. A decisão, publicada nesta…
IBC-BR de julho recua 0,2% e mostra desaceleração da economia
O IBC-BR de julho mostrou desaceleração. Nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, o Banco Central divulgou que o indicador de monitor da economia recuou 0,2%…