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Política de minerais críticos: Brasil cria plano para ampliar produção
A nova política de minerais críticos entrou na agenda central do governo brasileiro. Nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, o país anunciou um conjunto de…
Limite de compensação de créditos tributários: STF valida teto mensal
O limite de compensação de créditos tributários recebeu respaldo do Supremo Tribunal Federal. Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, o Plenário…
Transação tributária PGFN: prazo termina em 30 de setembro
A transação tributária PGFN encerra as adesões em 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília). Nesse prazo, empresas e pessoas físicas podem negociar…
Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF tem 5 votos a favor
A imunidade de ITBI na integralização de capital avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026. Até o momento, cinco ministros…
CARF limita exclusão do ICMS do PIS e da Cofins com redução de base
A exclusão do ICMS do PIS e da Cofins mudou de escala na prática administrativa. Em 8 de setembro de 2026, a 2ª Turma Ordinária da…
Selic em 13,75%: Copom corta juros e o que muda para empresas
A Selic em 13,75% é a nova referência dos juros brasileiros. Nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir…
Receita abre opção pelo regime específico de IBS e CBS para cooperativas
A Receita Federal disponibilizou nesta 15 de setembro de 2026 a opção pelo regime específico de IBS e CBS para sociedades cooperativas. As cooperativas que desejarem…
NF-e para NFC-e: mudança na vinculação é adiada para dezembro de 2026
A mudança que restringirá a emissão de NF-e de saída referenciando NFC-e foi adiada para 14 de dezembro de 2026. A alteração ocorreu com o Ajuste…
Condomínios de armazenagem: novas regras para produtores rurais
Ajuste SINIEF 28/2026 cria procedimentos para depósitos compartilhados e define novas regras para NF-e e CFOP Os condomínios de armazenagem passam a contar com procedimentos fiscais…
Inventário extrajudicial sem ITCMD prévio: o que muda para herdeiros e contadores
O inventário extrajudicial sem ITCMD prévio ganhou uma nova possibilidade com a Resolução CNJ nº 695/2026. A norma alterou a Resolução CNJ nº 35/2007 e determinou…