Reforma Tributária
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IBS e CBS na base do ICMS: Justiça de SP afasta cobrança
A IBS e CBS na base do ICMS voltaram ao centro de uma disputa judicial. A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar…
TCU pauta cálculo da alíquota da CBS para 28 de outubro
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão extraordinária de 28 de outubro de 2026 o processo que examina o cálculo da…
CNPJ alfanumérico: Bahia adapta 200 sistemas e 1.800 demandas
O CNPJ alfanumérico entrou em vigor em 31 de julho e já exige adaptação nos sistemas fiscais dos estados. Na Bahia, a mudança atingiu mais de…
Governo estuda PEC para prorrogar IPI diante do atraso do Imposto Seletivo
O Ministério da Fazenda estuda mudar a reforma tributária para tratar da prorrogação do IPI em alguns produtos. A informação consta de reportagem da Folha de…
PEC 6/2026: associações esportivas podem receber tributação semelhante à das SAFs
A PEC 6/2026 ganhou destaque na agenda do Senado. A notícia oficial de 9 de outubro de 2026 lembra o objetivo da proposta. O alvo é…
Manifestação do adquirente: NFS-e Via passa a registrar aceite e rejeição
A NFS-e Via ganhou o evento de manifestação do adquirente. O evento consta da Nota Técnica 010. Ela veio junto com a versão 1.01 da Nota…
Destaque da CBS: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já informam o tributo
O destaque da CBS já aparece em 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas. O balanço é da Receita Federal, divulgado em 9 de outubro…
IBS e CBS sobre combustíveis: portaria define metodologia de cálculo
O cálculo das alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveis ganhou uma regra oficial. Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a Portaria…
Receita e CGIBS publicam a versão 1.3.0 da documentação da DeRE
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da DeRE em nova versão. O anúncio oficial saiu nesta quarta-feira (7), às…
Fim do regime de caixa no Simples Nacional: o que muda em 2027
O fim do regime de caixa no Simples Nacional já tem data marcada. A partir de 1º de janeiro de 2027, a receita entra na apuração…