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Legislação Trabalhista

7 publicações
Trabalhista
21 ago 2026 · 6 min

Escala 6×1 no Senado: PEC avança para nova análise

Proposta prevê jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso; texto ainda precisa passar por novas etapas antes de eventual aprovação. A escala…

Trabalhista
17 ago 2026 · 5 min

Vale-alimentação e vale-refeição podem ser descontados do salário?

Entenda quando a empresa pode descontar parte do VA e do VR e quais regras devem ser observadas O vale-alimentação e vale-refeição geram dúvidas frequentes entre…

Trabalhista
04 ago 2026 · 3 min

Trabalho em feriados no comércio passa a exigir convenção coletiva; veja o que muda

Empresas do comércio precisarão seguir novas regras para o trabalho em feriados. A Portaria MTE nº 1.316/2026 determina que o trabalho em feriados no comércio somente…

Tributário
29 jul 2026 · 3 min

Fim da escala 6×1 volta ao debate no Senado em agosto

A PEC do fim da escala 6x1 voltará ao centro das discussões no Senado Federal em agosto. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para…

Trabalhista
23 jul 2026 · 4 min

Micro e pequenas empresas ampliam emprego feminino formal no Brasil

O emprego feminino nas micro e pequenas empresas segue ganhando destaque no mercado de trabalho brasileiro. Um estudo do Sebrae, elaborado com base em dados da…

Trabalhista
21 jul 2026 · 4 min

Reforma da Previdência pode mudar regras do MEI

A Reforma da Previdência voltou ao centro dos debates após a divulgação de um estudo elaborado por especialistas em Previdência Social. Além disso, o documento apresenta…

Organizacional
26 jun 2026 · 3 min

Trabalho em feriados: comércio apresenta proposta ao governo para novas regras

Entidades empresariais e sindicatos apresentaram ao governo uma proposta para regulamentar o trabalho em feriados. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica ao comércio e estabelecer…

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