Vale-alimentação e vale-refeição podem ser descontados do salário?

Entenda quando a empresa pode descontar parte do VA e do VR e quais regras devem ser observadas

O vale-alimentação e vale-refeição geram dúvidas frequentes entre empresas, empregados e profissionais de Departamento Pessoal. Uma das principais questões envolve a possibilidade de descontar parte do benefício diretamente na folha de pagamento.

A resposta depende da forma de concessão, das regras aplicáveis à empresa e, principalmente, da existência de previsão em acordo ou convenção coletiva.

No caso de empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a participação financeira do empregado fica limitada a 20% do custo direto do benefício.

Além disso, as regras atuais de operacionalização do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição alcançam empresas participantes ou não do PAT.

A empresa pode descontar vale-alimentação e vale-refeição?

Sim, mas o desconto precisa respeitar as regras aplicáveis à concessão do benefício.

No PAT, o trabalhador pode participar do custeio, respeitando o limite de 20% do custo direto do benefício. O Ministério do Trabalho confirma esse limite nas orientações oficiais do programa.

Fora do PAT, não se deve simplesmente aplicar o mesmo percentual como se fosse uma regra geral. Nessa situação, a empresa precisa verificar a forma de concessão do benefício e as regras previstas para a categoria profissional.

Por isso, acordos e convenções coletivas devem ser consultados antes de lançar qualquer desconto na folha.

O que muda para empresas que não participam do PAT?

A ausência de inscrição no PAT não significa que a empresa esteja livre de regras sobre vale-alimentação e vale-refeição.

O Decreto nº 12.712/2025, cujas disposições passaram a ser aplicadas em 2026, estabeleceu regras para o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição independentemente da inscrição da empresa no PAT.

Entretanto, isso não significa que o limite de 20% do PAT seja automaticamente aplicável a qualquer empresa.

Nesse cenário, o empregador deve avaliar o contrato de trabalho, a política interna e, principalmente, a convenção ou o acordo coletivo da categoria.

Vale-alimentação e vale-refeição são obrigatórios?

A legislação trabalhista não determina que toda empresa conceda automaticamente vale-alimentação ou vale-refeição.

A obrigação pode surgir, por exemplo, de convenção coletiva, acordo coletivo, contrato de trabalho ou regra interna adotada pelo empregador.

Assim, antes de conceder o benefício ou alterar sua forma de custeio, a empresa deve verificar as normas aplicáveis aos seus empregados.

Esse cuidado também ajuda a evitar descontos ou alterações incompatíveis com os direitos previstos para a categoria.

Como funciona o desconto no PAT?

Quando a empresa participa do PAT, o trabalhador pode contribuir com parte do custo do benefício.

O Ministério do Trabalho estabelece que essa participação fica limitada a 20% do custo direto dos benefícios.

Por exemplo, se determinado benefício possuir custo direto de R$ 500, a participação do empregado, observando a regra do PAT, não poderá ultrapassar R$ 100.

O cálculo deve considerar as regras específicas do programa e a forma como o benefício é fornecido.

Por isso, o Departamento Pessoal deve evitar aplicar percentuais automaticamente sem verificar o enquadramento da empresa.

O desconto altera a natureza do benefício?

O tratamento trabalhista do benefício depende da forma como ele é concedido e das regras aplicáveis.

No PAT, o auxílio-alimentação possui tratamento específico e não integra o salário de contribuição nas condições previstas pelo programa.

Além disso, a legislação busca preservar a finalidade alimentar do benefício.

Por esse motivo, os valores devem ser utilizados para aquisição de alimentos e refeições, conforme as regras estabelecidas para o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição.

O que o Departamento Pessoal deve conferir?

Antes de realizar qualquer desconto de VA ou VR, a empresa deve verificar:

• se participa do PAT;
• se existe acordo ou convenção coletiva;
• qual regra de participação do empregado foi estabelecida;
• como o benefício está previsto no contrato ou na política interna;
• se o desconto foi corretamente parametrizado na folha;
• se os registros contábeis e trabalhistas estão de acordo com a forma de concessão.

Além disso, mudanças no benefício devem ser documentadas e comunicadas aos empregados.

Novas regras do vale-alimentação também afetam as empresas

As regras do auxílio-alimentação passaram por mudanças recentes.

O Decreto nº 12.712/2025 estabeleceu parâmetros para a utilização dos benefícios e ampliou a aplicação das regras para empresas inscritas ou não no PAT.

Entre os objetivos estão preservar a finalidade alimentar do benefício, ampliar a interoperabilidade e estabelecer regras para empresas emissoras, estabelecimentos comerciais e demais participantes do sistema.

O Ministério do Trabalho também destaca mudanças relacionadas à aceitação dos cartões e à ampliação da rede de estabelecimentos.

Por isso, empresas precisam acompanhar não apenas o desconto realizado na folha, mas também as regras que envolvem a operação do benefício.

Contadores precisam acompanhar as regras do benefício

A análise do vale-alimentação e do vale-refeição envolve diretamente o Departamento Pessoal e a contabilidade.

Além da legislação, os profissionais precisam consultar instrumentos coletivos e verificar como a empresa estruturou a concessão do benefício.

Uma regra coletiva pode estabelecer, por exemplo, um valor específico de benefício e uma participação determinada do empregado. Existem instrumentos coletivos registrados em 2026 que estabelecem descontos específicos para VA ou VR.

Portanto, não existe uma única regra que possa ser aplicada indistintamente a todas as empresas.

O que a empresa deve fazer antes de descontar o VA ou VR?

Primeiramente, o empregador deve identificar a forma de concessão do benefício.

Depois, é necessário consultar a convenção ou o acordo coletivo aplicável e verificar se existe previsão de participação do trabalhador.

No caso do PAT, a empresa também deve respeitar o limite de 20% previsto para a participação do empregado.

Por fim, o Departamento Pessoal deve conferir se o desconto está corretamente parametrizado na folha e se a documentação da empresa está alinhada às regras aplicáveis.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e legislação trabalhista.