regularização fiscal
Receita Federal esclarece aumento das saídas definitivas do país
Regularizações de brasileiros que vivem no exterior ajudam a explicar crescimento dos registros de saída definitiva A saída definitiva do país registrou aumento nas regularizações, mas…
Simples Nacional e MEI podem ter descontos de até 90% em multas
Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional poderão obter descontos de até 90% em multas tributárias. A medida, prevista na Resolução CGSN nº 190/2026, estabelece…
Modernização das regras entre Fisco e contribuintes vai à sanção
PLP 124/2022 cria mecanismos para reduzir disputas tributárias, prevê descontos em multas e amplia alternativas para resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco. 13/08/2026 O Senado…
Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC
A Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC, permitindo que contribuintes solicitem o cancelamento de acordos diretamente pela internet. A novidade elimina, na maioria…
Transação tributária Receita Federal: novos editais ampliam negociação de débitos
A transação tributária Receita Federal ganhou novas oportunidades com a publicação dos Editais nº 9 e nº 10/2026. As novas regras permitem que pessoas físicas e…
Empresas podem negociar dívidas tributárias de até R$ 50 milhões com a Receita
Novos editais permitem que pessoas físicas e empresas regularizem débitos em discussão administrativa com descontos, parcelamentos e condições diferenciadas. A Receita Federal publicou dois novos editais…