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regularização fiscal

6 publicações
Tributário
21 ago 2026 · 6 min

Receita Federal esclarece aumento das saídas definitivas do país

Regularizações de brasileiros que vivem no exterior ajudam a explicar crescimento dos registros de saída definitiva A saída definitiva do país registrou aumento nas regularizações, mas…

Tributário
14 ago 2026 · 4 min

Simples Nacional e MEI podem ter descontos de até 90% em multas

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional poderão obter descontos de até 90% em multas tributárias. A medida, prevista na Resolução CGSN nº 190/2026, estabelece…

Tributário
13 ago 2026 · 6 min

Modernização das regras entre Fisco e contribuintes vai à sanção

PLP 124/2022 cria mecanismos para reduzir disputas tributárias, prevê descontos em multas e amplia alternativas para resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco. 13/08/2026 O Senado…

Fiscal
05 ago 2026 · 3 min

Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC

A Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC, permitindo que contribuintes solicitem o cancelamento de acordos diretamente pela internet. A novidade elimina, na maioria…

Tributário
23 jul 2026 · 3 min

Transação tributária Receita Federal: novos editais ampliam negociação de débitos

A transação tributária Receita Federal ganhou novas oportunidades com a publicação dos Editais nº 9 e nº 10/2026. As novas regras permitem que pessoas físicas e…

Tributário
17 jul 2026 · 4 min

Empresas podem negociar dívidas tributárias de até R$ 50 milhões com a Receita

Novos editais permitem que pessoas físicas e empresas regularizem débitos em discussão administrativa com descontos, parcelamentos e condições diferenciadas. A Receita Federal publicou dois novos editais…

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