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Trabalhista
2 publicações
14 ago 2026 · 5 min
Saque do FGTS: novo entendimento do TST define qual Justiça deve julgar cada caso
Novo entendimento estabelece que o motivo do saque determina se o trabalhador deve recorrer à Justiça do Trabalho ou à Justiça comum. O saque do FGTS…
21 jul 2026 · 4 min
PGFN regulamenta negociação de débitos do FGTS e contribuições sociais
A negociação de débitos do FGTS passou a contar com novas regras após a publicação da Portaria PGFN nº 2.093/2026. A norma regulamenta o parcelamento, a…