Receita publica novas Notas Técnicas da NF-e e NFC-e com foco na Reforma Tributária

As Notas Técnicas da NF-e e NFC-e receberam novas atualizações da Receita Federal para preparar os documentos fiscais eletrônicos para a Reforma Tributária. As mudanças ajustam regras de validação, criam novos campos para contribuintes do IBS e da CBS e orientam empresas e desenvolvedores sobre as adaptações necessárias nos sistemas fiscais.

Notas Técnicas da NF-e e NFC-e atualizam regras de validação

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002 versão 1.51 e a Nota Técnica 2026.002 versão 1.10, ambas aplicáveis à NF-e e à NFC-e.

As atualizações aperfeiçoam regras de validação já existentes e aumentam a consistência das informações transmitidas aos fiscos. Além disso, elas garantem maior alinhamento entre os documentos fiscais eletrônicos e o novo modelo tributário.

Notas Técnicas da NF-e e NFC-e criam novos campos para IBS e CBS

A principal novidade é a Nota Técnica 2026.007 versão 1.00, que cria novos campos para contribuintes exclusivos do IBS e da CBS.

Com essa atualização, empresas enquadradas no novo regime tributário poderão emitir documentos fiscais conforme as exigências previstas para a implementação gradual da Reforma Tributária.

Empresas precisam atualizar seus sistemas

As novas especificações exigem atenção de empresas, escritórios contábeis e fornecedores de software.

Por isso, é importante verificar com o desenvolvedor do ERP o cronograma de atualização do sistema. Dessa forma, será possível atender às novas regras antes da entrada em produção das alterações.

Na Ledware, acompanhamos todas as atualizações da Receita Federal e desenvolvemos soluções que ajudam empresas e escritórios contábeis a manter seus sistemas preparados para a Reforma Tributária e as novas exigências fiscais.