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Receita Federal

100 publicações
Fiscal
25 ago 2026 · 7 min

Receita Federal oficializa e-Editais para publicação de atos

Plataforma passa a ser canal oficial para Atos Declaratórios Executivos, editais de notificação e editais de intimação A Receita Federal oficializou o sistema e-Editais como plataforma…

Fiscal
25 ago 2026 · 7 min

Receita Federal pode ampliar benefícios incluídos na Dirbi

Avaliação prevê cerca de 50 novos benefícios na declaração; empresas devem reforçar controle sobre incentivos fiscais A Dirbi pode ganhar novos benefícios fiscais em sua lista…

Fiscal
24 ago 2026 · 5 min

EFD-Reinf: nova nota técnica altera tabelas e cria códigos

Nota Técnica 04/2026 atualiza a Tabela 01 da versão 2.1.2 e traz regras para decisões judiciais e plataformas digitais A EFD-Reinf recebeu novas alterações com a…

Tributário
24 ago 2026 · 8 min

Créditos de PIS e Cofins poderão compensar CBS em 2027

Receita Federal prepara regulamentação para definir como empresas comprovarão e utilizarão créditos acumulados na transição para a CBS Os créditos de PIS e Cofins terão papel…

Atualidade
24 ago 2026 · 7 min

Simples Nacional: quem precisa fazer opção em setembro?

Novo calendário começa em 2026 e exige atenção de empresas que querem entrar no regime ou separar IBS e CBS do DAS O novo calendário do…

Reforma Tributária
24 ago 2026 · 7 min

APIs da Reforma Tributária: novas credenciais passam a ser exigidas

Receita Federal atualizou o acesso aos ambientes tecnológicos; veja quais serviços exigem novas credenciais As APIs da Reforma Tributária passaram por uma atualização nesta segunda-feira, 24…

Empresarial
24 ago 2026 · 6 min

Opção pelo Simples Nacional: veja prazos para 2027

Empresas que querem entrar no regime precisarão antecipar a decisão para setembro de 2026 A opção pelo Simples Nacional terá um novo calendário para 2027. A…

Fiscal
24 ago 2026 · 5 min

4º lote do IRPF 2026: consulta já está liberada

Receita Federal disponibilizou a consulta nesta segunda-feira (24); pagamento ocorrerá em 31 de agosto O 4º lote do IRPF 2026 já pode ser consultado pelos contribuintes.…

Tributário
24 ago 2026 · 7 min

Brasileiros no exterior: imposto, residência fiscal e herança exigem planejamento

Quem mora fora e mantém patrimônio ou rendimentos no Brasil precisa acompanhar regras fiscais e sucessórias Brasileiros que vivem no exterior precisam ter atenção especial à…

Trabalhista
22 ago 2026 · 5 min

Salário-educação na atividade rural: Receita esclarece quando há cobrança

CNPJ, por si só, não determina a cobrança sobre empregados rurais; segregação entre CAEPF e atividade empresarial é essencial A cobrança do salário-educação na atividade rural…

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