IR pode mudar: projeto acaba com limite para dedução de gastos com educação

A dedução de educação no Imposto de Renda pode passar por uma mudança importante em 2026. Um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe eliminar o limite anual atualmente aplicado às despesas com educação no IRPF, permitindo que os contribuintes tenham maior possibilidade de dedução.

O Projeto de Lei 3.365/2026 propõe retirar o limite anual atualmente aplicado às despesas com instrução. Hoje, a legislação permite uma dedução de até R$ 3.561,50 por ano, por contribuinte, dependente ou alimentando.

No entanto, a mudança ainda não está valendo. O texto apenas iniciou sua tramitação no Congresso e ainda precisa passar pelas etapas legislativas previstas antes de eventualmente se transformar em lei.

Por isso, contribuintes e profissionais que acompanham declarações de IR devem entender exatamente o que o projeto propõe e o que continua valendo atualmente.

O que o PL 3.365/2026 propõe?

O PL 3.365/2026 altera a Lei nº 9.250/1995 para permitir que o contribuinte deduza da base de cálculo do IRPF as despesas com instrução sem limitação de valor.

Na prática, a proposta acabaria com o teto anual de R$ 3.561,50.

Dessa forma, o contribuinte poderia aproveitar integralmente as despesas que a legislação reconhecer como dedutíveis, em vez de limitar o abatimento ao valor atualmente estabelecido.

Além disso, a proposta mantém a abrangência das categorias de ensino já contempladas pela legislação.

Como funciona a dedução de educação no Imposto de Renda

A regra atual continua estabelecendo o limite de R$ 3.561,50 por pessoa. Esse valor permanece na legislação desde 2015.

Isso significa que o contribuinte pode ter gasto muito mais do que esse valor durante o ano e, ainda assim, precisa respeitar o teto previsto para a dedução.

Por exemplo, uma pessoa pode pagar mensalidades escolares superiores ao limite ao longo do ano. Mesmo assim, a dedução permitida para essa finalidade continua limitada ao valor estabelecido pela legislação.

Por isso, o projeto apresentado na Câmara pode representar uma mudança relevante para famílias que possuem despesas elevadas com educação.

Quais despesas com educação entram na proposta?

O texto do projeto contempla as despesas com educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e educação profissional.

Assim, a proposta alcança diferentes etapas da formação educacional.

A legislação atual também reconhece essas categorias dentro das despesas com instrução que podem gerar dedução, observados os critérios e limites estabelecidos.

No entanto, isso não significa que qualquer gasto relacionado à educação possa ser descontado do IR.

A regra possui critérios próprios sobre quais despesas podem entrar na dedução. Portanto, o contribuinte ainda precisaria observar as condições previstas na legislação mesmo que o limite de valor deixe de existir.

O projeto já está valendo?

Não.

Esse é um dos pontos mais importantes da proposta.

O PL 3.365/2026 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo as informações oficiais, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para virar lei, ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado.

Portanto, o contribuinte não deve alterar a declaração de Imposto de Renda com base no projeto enquanto ele não se transformar em uma nova regra vigente.

O que mudaria para o contribuinte?

Caso a proposta seja aprovada sem alterações relevantes, o principal impacto seria o fim do teto de R$ 3.561,50 para as despesas de instrução enquadradas na legislação.

Dessa forma, o contribuinte poderia considerar integralmente os valores elegíveis na apuração da base de cálculo do imposto.

Esse efeito poderia ser especialmente relevante para famílias com despesas elevadas em escolas, faculdades ou educação profissional.

Além disso, a mudança poderia alterar o planejamento tributário de pessoas que atualmente atingem rapidamente o limite de dedução durante o ano.

A proposta beneficia todos os contribuintes?

O projeto pode aumentar o valor potencial da dedução para quem possui despesas educacionais enquadradas na legislação.

Entretanto, o impacto efetivo dependerá da situação tributária de cada contribuinte.

A dedução reduz a base de cálculo do imposto. Portanto, o efeito financeiro depende de fatores como rendimentos tributáveis, demais deduções e modelo de declaração utilizado.

Por isso, não é correto afirmar que todos os contribuintes receberão automaticamente uma restituição maior.

O resultado dependerá da forma como a nova regra, caso aprovada, interagir com os demais elementos da declaração.

Por que o projeto pode chamar a atenção dos contadores?

A proposta interessa aos profissionais da contabilidade porque pode alterar uma das deduções utilizadas na apuração anual do IRPF.

Além disso, a mudança exigiria atenção durante a preparação das declarações e no planejamento tributário dos clientes.

Caso o limite deixe de existir, o profissional precisará orientar o contribuinte sobre quais despesas continuam enquadradas como gastos com instrução e quais documentos devem ser mantidos para comprovação.

Ao mesmo tempo, será necessário acompanhar a tramitação do projeto para identificar eventuais mudanças no texto original.

A proposta pode mudar durante a tramitação?

Sim.

Projetos de lei podem receber emendas, substitutivos e alterações durante a tramitação nas comissões e no plenário.

Por isso, o texto apresentado em 2026 não deve ser tratado como a versão definitiva de uma eventual nova lei.

A própria Câmara informa que o PL 3.365/2026 ainda seguirá pelas comissões competentes e precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso antes de chegar à etapa de sanção presidencial.

Assim, qualquer análise sobre os efeitos futuros deve considerar o texto que estiver efetivamente vigente no momento da declaração.

Como fica a regra enquanto o projeto não é aprovado?

Até que ocorra uma eventual mudança legislativa, permanece a regra atual.

Ou seja, o contribuinte continua sujeito ao limite de R$ 3.561,50 por pessoa para a dedução de despesas com educação.

Portanto, não é necessário alterar a forma de preparação da declaração com base apenas na apresentação do PL.

O mais importante, neste momento, é acompanhar a tramitação e guardar corretamente os comprovantes das despesas educacionais.

Projeto pode mudar o planejamento do Imposto de Renda

A eventual retirada do limite poderia aumentar o potencial de dedução para determinados contribuintes.

No entanto, ainda não é possível tratar essa possibilidade como um benefício disponível.

Primeiro, o Congresso precisa analisar e votar a proposta. Depois, caso o texto avance, será necessário observar a redação final, a sanção e as regras sobre quando a eventual mudança começará a produzir efeitos.

Dessa forma, o planejamento deve considerar sempre a legislação vigente, e não uma proposta que ainda pode sofrer alterações.

Tecnologia também ajuda na organização fiscal

Mudanças no Imposto de Renda exigem atenção aos documentos e às informações utilizadas na declaração.

Para profissionais que acompanham diversos clientes, manter dados, comprovantes e históricos organizados pode facilitar a conferência e reduzir o risco de erros.

Nesse cenário, ferramentas de gestão e sistemas especializados podem contribuir para centralizar informações e tornar a rotina mais organizada.

Além disso, processos estruturados facilitam o acompanhamento de mudanças legislativas e ajudam o profissional a identificar quais clientes podem ser afetados por uma nova regra.

O que acompanhar daqui para frente?

O PL 3.365/2026 abre uma discussão importante sobre o tratamento tributário das despesas com educação.

A proposta elimina o limite de R$ 3.561,50 previsto atualmente e amplia o potencial de dedução para os gastos de instrução enquadrados na legislação.

Porém, o projeto ainda não virou lei.

Por isso, contribuintes e profissionais da contabilidade devem acompanhar a tramitação antes de considerar qualquer mudança no cálculo do IRPF.

Enquanto isso, a regra atual continua valendo. Caso o Congresso aprove uma nova legislação, o impacto sobre as declarações dependerá da redação final e das regras de vigência definidas.

Em resumo: o projeto pode representar uma mudança significativa na dedução de educação no Imposto de Renda, mas, neste momento, trata-se apenas de uma proposta em análise na Câmara dos Deputados.

Como um sistema contábil pode ajudar na rotina do escritório?

Mudanças nas regras do Imposto de Renda exigem que contadores acompanhem informações, documentos e diferentes situações tributárias dos clientes.

Além disso, quanto maior a quantidade de clientes atendidos pelo escritório, maior tende a ser o volume de dados que a equipe precisa organizar e consultar.

Nesse cenário, contar com um sistema contábil adequado pode ajudar a centralizar informações, automatizar tarefas e melhorar o controle da rotina.

Veja os principais critérios para escolher um sistema contábil em 2026 e descubra quais recursos podem ajudar seu escritório a ganhar produtividade e organização.

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Dessa forma, o escritório consegue avaliar melhor quais recursos realmente fazem sentido antes de escolher uma solução para sua rotina.

Acompanhe a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados