ICMS
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Nota Legal e reforma tributária: veja o que muda com IBS e CBS
A Nota Legal e reforma tributária passaram a despertar dúvidas após o início da implementação do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. No entanto,…
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Receita libera PVA 6.1.1 da EFD ICMS IPI com correção para falha na validação de arquivos
Correção permite concluir a validação dos arquivos A Receita Federal lançou esta atualização para corrigir um erro que interrompia a validação de alguns arquivos da EFD…
Fraude com ICMS: empresas devem reforçar controles
A fraude com ICMS voltou ao centro das atenções após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desarticular um esquema que teria causado um prejuízo estimado…
Tribunais afastam tributação sobre créditos presumidos de ICMS
Decisões judiciais afastam a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, reacendendo o debate sobre a Lei das Subvenções.
Empresas disputam no Carf tributação de incentivos fiscais de ICMS
Empresas de diversos setores estão discutindo no Carf a tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL. A controvérsia surgiu após decisão do…