ICMS
Reforma Tributária: contratos que atravessam 2027 precisam ser revisados ainda este ano
Revisão de contratos ajuda empresas a identificar impactos da CBS, do IBS, dos créditos e das mudanças nos preços antes de 2027 A revisão de contratos…
IBS: entenda como será calculada a participação de estados e municípios
CGIBS divulgará os coeficientes em 2027, e dados fiscais históricos terão papel central na distribuição da receita do novo imposto A distribuição da receita do IBS…
CT-e Simplificado no RS: regra muda a partir de setembro
Mudança amplia o uso do documento e troca o município pela unidade da Federação como critério de destino O CT-e Simplificado no RS terá uma mudança…
MP das blusinhas: governo tenta avançar proposta antes do prazo final
Medida que permite zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 precisa avançar no Congresso até 8 de setembro A MP das blusinhas voltou ao…
MG: benefícios fiscais de ICMS terão dispensa de condicionantes em 2026
Decreto de Minas Gerais afasta determinadas exigências ligadas a tributos federais e mantém benefícios fiscais de ICMS durante todo o ano Minas Gerais publicou o Decreto…
Espírito Santo regulamenta Notas de Débito e Crédito para NF-e
Novas finalidades da NF-e exigem atenção das empresas capixabas durante a adaptação ao IBS e à CBS A Nota de Débito e Crédito ganhou espaço na…
Benefícios fiscais do ICMS serão prorrogados em São Paulo para a indústria
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na segunda-feira (10) a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS destinados à indústria. O anúncio ocorreu durante…
“Taxa das blusinhas” pode voltar em setembro após Congresso adiar análise de MP
Comissão responsável pela MP 1.357/2026 deve iniciar os trabalhos em 1º de setembro; se o Congresso não aprovar o texto até 8 de setembro, a medida…
Taxa das blusinhas: Congresso analisa MP que zerou imposto de importação
O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) uma comissão mista para analisar a taxa das blusinhas. A medida provisória (MP) zerou o Imposto de Importação sobre…
STJ afasta ICMS e mantém ISS sobre fornecimento de smart cards a bancos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fornecimento de cartões magnéticos inteligentes, conhecidos como smart cards, para instituições financeiras está sujeito…