Senado Federal
Câmara aprova projeto que reduz tributos de resseguradoras
PL 3.540/2026 reduz CSLL de 15% para 9%, altera a compensação de prejuízos fiscais e afasta adicional do IRPJ para resseguradoras locais A Câmara dos Deputados…
Câmara aprova consignação de aluguel direto no salário
Projeto permite desconto do aluguel na folha de pagamento e segue agora para análise do Senado Federal. A consignação de aluguel poderá se tornar uma nova…
Câmara aprova projeto que permite descontar aluguel diretamente do salário
Proposta permite consignar aluguel e encargos da moradia diretamente na remuneração; texto segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Alíquota da Reforma Tributária deve ser definida apenas em novembro
A alíquota da Reforma Tributária ainda não foi definida oficialmente e continua sendo um dos principais temas da implementação do novo sistema tributário brasileiro. Embora a…
Fim da escala 6×1 volta ao debate no Senado em agosto
A PEC do fim da escala 6x1 voltará ao centro das discussões no Senado Federal em agosto. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para…
Servidor público federal poderá atuar como MEI; projeto avança
Projeto aprovado na CCJ do Senado permite que servidores públicos federais atuem como MEI em situações específicas. Entenda as regras e os próximos passos da proposta.