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Senado Federal

6 publicações
Tributário
15 ago 2026 · 7 min

Câmara aprova projeto que reduz tributos de resseguradoras

PL 3.540/2026 reduz CSLL de 15% para 9%, altera a compensação de prejuízos fiscais e afasta adicional do IRPJ para resseguradoras locais A Câmara dos Deputados…

Trabalhista
13 ago 2026 · 8 min

Câmara aprova consignação de aluguel direto no salário

Projeto permite desconto do aluguel na folha de pagamento e segue agora para análise do Senado Federal. A consignação de aluguel poderá se tornar uma nova…

Trabalhista
13 ago 2026 · 7 min

Câmara aprova projeto que permite descontar aluguel diretamente do salário

Proposta permite consignar aluguel e encargos da moradia diretamente na remuneração; texto segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

Reforma Tributária
06 ago 2026 · 3 min

Alíquota da Reforma Tributária deve ser definida apenas em novembro

A alíquota da Reforma Tributária ainda não foi definida oficialmente e continua sendo um dos principais temas da implementação do novo sistema tributário brasileiro. Embora a…

Tributário
29 jul 2026 · 3 min

Fim da escala 6×1 volta ao debate no Senado em agosto

A PEC do fim da escala 6x1 voltará ao centro das discussões no Senado Federal em agosto. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para…

Contabil
03 jul 2026 · 3 min

Servidor público federal poderá atuar como MEI; projeto avança

Projeto aprovado na CCJ do Senado permite que servidores públicos federais atuem como MEI em situações específicas. Entenda as regras e os próximos passos da proposta.

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