Alíquota da Reforma Tributária deve ser definida apenas em novembro

A alíquota da Reforma Tributária ainda não foi definida oficialmente e continua sendo um dos principais temas da implementação do novo sistema tributário brasileiro. Embora a Constituição estabeleça que o Senado Federal será responsável por fixar a alíquota de referência, ainda existe divergência entre governo, Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso sobre o alcance dessa competência.

Enquanto isso, empresas e escritórios contábeis acompanham os testes realizados em 2026, já que os dados coletados servirão de base para definir os percentuais da CBS e do IBS, previstos para entrar em vigor a partir de 2027.

Como será calculada a alíquota da Reforma Tributária

A alíquota da Reforma Tributária será calculada pelo Poder Executivo e pelo Comitê Gestor do IBS com base nas informações obtidas durante o período de transição.

Depois disso, o Tribunal de Contas da União analisará os cálculos antes de encaminhá-los ao Senado Federal, responsável pela aprovação da alíquota definitiva.

Entretanto, ainda não existe consenso sobre a possibilidade de o Senado alterar os valores apresentados pelos órgãos técnicos.

Senado e TCU divergem sobre a definição da alíquota

O principal impasse envolve o papel do Senado durante a etapa final do processo.

Segundo técnicos do governo e do TCU, os senadores devem apenas validar os cálculos e solicitar correções caso encontrem inconsistências. Por outro lado, parte dos especialistas entende que a Constituição permite maior liberdade para a definição da alíquota por meio de resolução.

Por isso, a interpretação constitucional ainda gera debates entre os envolvidos na implementação da reforma.

Objetivo é manter a neutralidade da arrecadação

O cálculo da alíquota da Reforma Tributária busca preservar a neutralidade arrecadatória. Em outras palavras, o objetivo é substituir os tributos atuais sem aumentar ou reduzir significativamente a arrecadação total.

Atualmente, as estimativas indicam que a soma entre CBS e IBS poderá ficar próxima de 28%. No entanto, esse percentual permanece provisório e poderá sofrer alterações conforme os resultados dos estudos técnicos.

Empresas já participam da fase de testes

Desde o início da fase experimental, as empresas passaram a informar nas notas fiscais uma alíquota-teste de 1%, composta por:

Tributo	Alíquota
CBS	0,9%
IBS	0,1%
Total	1%

Esses valores possuem finalidade exclusivamente estatística. Portanto, eles não representam cobrança efetiva de tributos, mas ajudam o governo a projetar a alíquota definitiva.

Definição da alíquota deve ocorrer em novembro

A expectativa do governo é concluir os estudos técnicos até novembro de 2026. Após essa etapa, o material seguirá para análise do TCU e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal para aprovação.

Enquanto isso, empresas devem aproveitar esse período para revisar processos, atualizar sistemas fiscais e preparar o planejamento tributário para a entrada em vigor das novas regras em 2027.

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