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transação tributária

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Tributário
22 ago 2026 · 6 min

Arbitragem tributária: Senado aprova novas regras para conflitos com o Fisco

PLP 124/2022 cria bases para arbitragem, mediação e transação tributária; texto foi enviado à sanção presidencial A arbitragem tributária avançou no Congresso. O Senado aprovou, em…

Tributário
23 jul 2026 · 3 min

Transação tributária Receita Federal: novos editais ampliam negociação de débitos

A transação tributária Receita Federal ganhou novas oportunidades com a publicação dos Editais nº 9 e nº 10/2026. As novas regras permitem que pessoas físicas e…

Trabalhista
21 jul 2026 · 4 min

PGFN regulamenta negociação de débitos do FGTS e contribuições sociais

A negociação de débitos do FGTS passou a contar com novas regras após a publicação da Portaria PGFN nº 2.093/2026. A norma regulamenta o parcelamento, a…

Tributário
17 jul 2026 · 4 min

Empresas podem negociar dívidas tributárias de até R$ 50 milhões com a Receita

Novos editais permitem que pessoas físicas e empresas regularizem débitos em discussão administrativa com descontos, parcelamentos e condições diferenciadas. A Receita Federal publicou dois novos editais…

Tributário
17 jul 2026 · 4 min

Receita Federal abre negociação de débitos até outubro de 2026

A Receita Federal publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que permitem a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo com descontos, parcelamentos…

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