PGFN
Vista pausa julgamento no STF sobre exclusão do Refis por parcelas mínimas
O julgamento sobre a exclusão do Refis por parcelas mínimas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido de vista. A discussão envolve empresas…
PGFN suspende atendimento presencial nesta terça-feira (11)
Unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não terão atendimento ao público em todo o país nesta terça-feira. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que suas…
PGFN regulamenta negociação de débitos do FGTS e contribuições sociais
A negociação de débitos do FGTS passou a contar com novas regras após a publicação da Portaria PGFN nº 2.093/2026. A norma regulamenta o parcelamento, a…
PLP 124/2022: Senado adia votação de projeto tributário
O Senado Federal retirou da pauta o PLP 124/2022, projeto que propõe mudanças no processo administrativo tributário brasileiro. Além disso, a proposta busca criar mecanismos para…
Senado adia votação do PLP 124/2022, projeto que moderniza disputas entre Fisco e contribuintes
Senado adia votação do PLP 124/2022, projeto que moderniza disputas tributárias entre Fisco e contribuintes e amplia mecanismos de solução de conflitos.