STJ
STJ afasta ICMS e mantém ISS sobre fornecimento de smart cards a bancos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fornecimento de cartões magnéticos inteligentes, conhecidos como smart cards, para instituições financeiras está sujeito…
TRF3 afasta contribuição patronal sobre 1/3 de férias em ações rescisórias
A contribuição patronal 1/3 de férias foi afastada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em ações rescisórias envolvendo empresas com decisões judiciais anteriores favoráveis.…
ISS sobre honorários sucumbenciais no Simples é mantido pelo STJ
O ISS sobre honorários sucumbenciais no Simples continuará incidindo sobre os valores recebidos por sociedades de advogados optantes pelo regime simplificado. A decisão da Segunda Turma…
Tribunais afastam tributação sobre créditos presumidos de ICMS
Decisões judiciais afastam a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, reacendendo o debate sobre a Lei das Subvenções.
Empresas disputam no Carf tributação de incentivos fiscais de ICMS
Empresas de diversos setores estão discutindo no Carf a tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL. A controvérsia surgiu após decisão do…