ITCMD progressivo 2026: Lei Complementar 227 e o fim da alíquota fixa em SP

O ITCMD progressivo 2026 é a maior mudança em décadas no imposto sobre heranças e doações. Com a Lei Complementar 227, sancionada no final de 2025, todos os estados precisam adotar alíquotas progressivas até o exercício de 2026. Em São Paulo, isso significa o fim da alíquota fixa de 4%.

A nova lógica afeta diretamente o planejamento sucessório de famílias e empresas. Quem pensava em transferir patrimônio em vida agora precisa correr — e quem espera o inventário pode pagar bem mais do que esperava.

O que mudou com a Lei Complementar 227

Antes da LC 227, a Constituição apenas autorizava a progressividade do ITCMD, mas não obrigava. Cada estado decidia. São Paulo, por exemplo, manteve alíquota fixa de 4% por anos. A LC 227 tornou a progressividade obrigatória.

A norma fixa um teto nacional de 8% e exige que os estados criem faixas de tributação baseadas no valor do bem ou direito transmitido. O texto está disponível no portal do Planalto.

ITCMD progressivo 2026 em São Paulo

A nova tabela paulista entrou em vigor em janeiro de 2026 e segue cinco faixas: (1) até 10 mil UFESPs 2%; (2) acima de 10 mil até 85 mil UFESPs 4%; (3) acima de 85 mil até 280 mil UFESPs 6%; (4) acima de 280 mil até 500 mil UFESPs 7%; (5) acima de 500 mil UFESPs 8%.

Com a UFESP de 2026, a faixa de 8% começa em torno de R$ 18,8 milhões. Heranças e doações de alto valor sentem a mudança imediatamente.

Impacto prático em heranças e doações

Quem antes pagaria 4% sobre um patrimônio de R$ 20 milhões teria recolhido R$ 800 mil. Com a tabela progressiva, o cálculo é feito por faixa, e o total final pode chegar a algo próximo de R$ 1,4 milhão, dependendo da composição do espólio.

Para patrimônios menores, há até alívio: bens abaixo de aproximadamente R$ 370 mil pagam 2%, menos que os 4% anteriores.

Planejamento sucessório em 2026

O planejamento ganhou urgência. Algumas estratégias usadas por advogados e contadores incluem: (1) antecipação de doações em vida com reserva de usufruto; (2) constituição de holdings familiares para reorganizar patrimônio; (3) doação parcelada para distribuir o impacto entre exercícios; (4) revisão de testamentos para refletir a nova carga tributária.

Cada estratégia tem custo e benefício e depende da situação familiar. Vale uma análise caso a caso.

O papel do contador no ITCMD progressivo 2026

O contador passa a participar mais ativamente da sucessão. Cabe a ele: (1) projetar o ITCMD devido em diferentes cenários; (2) acompanhar a constituição de holdings; (3) calcular o impacto tributário de doações antecipadas; (4) integrar o planejamento sucessório com a contabilidade da empresa familiar.

Para escritórios contábeis, isso abre uma frente nova de consultoria. Vale revisar como escolher um sistema contábil que evite erros nesse tipo de operação.

Outros estados que seguiram São Paulo

Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Bahia já tinham progressividade antes da LC 227, mas ajustaram tabelas em 2026 para se alinhar ao teto de 8%. Outros como Goiás, Espírito Santo e Mato Grosso aprovaram leis estaduais ao longo de 2025 para entrar em vigor neste ano.

O movimento é nacional: nenhum estado consegue manter alíquota fixa após a LC 227.

Como o LedContábil apoia esse cenário

Famílias com holdings e empresas familiares precisam de uma contabilidade que entenda esse tipo de operação. O LedContábil permite gerir múltiplas empresas vinculadas (matriz, filiais, holding) dentro de um único ambiente, com relatórios consolidados úteis para projeções de ITCMD.

Quem precisa estruturar o escritório para esse tipo de cliente pode usar como referência o conteúdo sobre como escolher sistema contábil para a Reforma Tributária.

Conclusão

O ITCMD progressivo 2026 mudou a régua do planejamento sucessório no Brasil. Quem tem patrimônio relevante precisa rever doações, holdings e testamentos com calma e cálculo. Procure um contador para projetar cenários e use ferramentas como o LedContábil para apoiar a decisão.

Leitura recomendada: O que os escritórios contábeis precisam se preparar agora.