CPC 52: consulta pública sobre divulgações de controladas termina em 19 de novembro

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O CPC 52 está em consulta pública até 19 de novembro de 2026. O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis recebem sugestões para a minuta que reduz divulgações de controladas. A proposta segue a norma internacional IFRS 19.

Profissional preenchendo formulário contábil com calculadora e pastas sobre a mesa, tema das divulgações contábeis do CPC 52
Foto: Mikhail Nilov / Pexels (licença Pexels)

O texto vale para controladas sem obrigação de prestação pública de contas. Mesmo assim, essas empresas precisam elaborar demonstrações completas. Por isso, a norma cria um conjunto menor de exigências de divulgação.

A mudança interessa a grupos econômicos e escritórios contábeis. Afinal, menos exigências significam menos notas explicativas. Dessa forma, o fechamento fica mais enxuto, sem perder transparência.

CPC 52: o que muda nas divulgações

A minuta é uma versão consolidada da IFRS 19. O IASB emitiu a norma internacional, que trata de controladas sem contabilidade pública. O objetivo é simplificar o volume de informações exigidas.

Hoje, uma controlada que segue as normas completas precisa cumprir todas as divulgações. Com o CPC 52, ela pode aplicar um conjunto reduzido. No entanto, a adoção é uma escolha da entidade.

O texto também incorpora alterações feitas pelo IASB. Essas mudanças ocorreram entre a emissão da IFRS 19, em 2024, e o início de sua vigência. A previsão é que valham a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para o leitor das demonstrações, o efeito é direto. Menos notas explicativas reduzem o volume de páginas e o custo de preparação. Por outro lado, a empresa precisa avaliar se a redução não compromete informações relevantes.

Quem pode usar a norma

A proposta alcança controladas que não têm obrigação de prestar contas ao público. Isso inclui empresas fechadas dentro de um grupo. Além disso, a controlada precisa elaborar demonstrações conforme as normas completas do CPC e do IFRS.

Se a entidade é aberta ou capta recursos com o público, a regra não se aplica. Nesses casos, continuam valendo as exigências completas. Consequentemente, o enquadramento deve ser conferido antes da adoção.

O prazo de contribuição termina em 19 de novembro de 2026. O interessado pode enviar sugestões pelos canais do CFC. Segundo o Conselho, a autarquia vai publicar os comentários na íntegra.

A consulta também dialoga com outras revisões em curso. O CPC 18 e o CPC 36 passaram por consulta sobre coligadas e consolidação. As regras de demonstrações consolidadas ajudam a entender esse contexto.

Por que a norma chega agora

A agenda contábil de 2027 está cheia. O CPC 51 mudou a apresentação das demonstrações contábeis. A IFRS 18 altera a estrutura da DRE. Ao mesmo tempo, a reforma tributária exige ajustes em sistemas e controles.

Nesse cenário, o CPC 52 surge como alívio operacional. Grupos com muitas controladas gastam tempo e recursos para preparar divulgações extensas. Dessa forma, a norma pode reduzir custos de auditoria e de fechamento.

Ainda assim, a adoção exige planejamento. A empresa precisa revisar políticas contábeis, sistemas e modelos de notas. Além disso, deve alinhar a controlada com a controladora e com os auditores.

O momento também pede atenção à vigência. A minuta prevê aplicação a partir de 2027. Por isso, quem pretende adotar já deve incluir o tema no planejamento do próximo exercício.

CPC 52: impacto nas notas explicativas

A redução de divulgações aparece nas notas explicativas. Hoje, uma controlada repete políticas, quadros e detalhamentos que já estão nas demonstrações do grupo. Com a norma, parte desse conteúdo deixa de ser exigida.

No entanto, a economia vem com responsabilidade. O contador precisa avaliar se a informação omitida é relevante para bancos, fornecedores e investidores. Por isso, a decisão não pode ser apenas de redução de custo.

Em grupos com muitas controladas, o ganho operacional é maior. Além disso, a padronização facilita a consolidação e reduz o tempo de auditoria. Dessa forma, o fechamento fica mais previsível e a equipe ganha tempo para analisar o negócio.

Vale lembrar que a norma não dispensa as divulgações exigidas por leis específicas. A redução alcança apenas o conjunto previsto nas normas contábeis. Portanto, o contador precisa conferir também as exigências regulatórias do setor.

Impacto para contadores e empresas

O primeiro passo é mapear as controladas do grupo. O contador deve verificar quais não têm obrigação de prestação pública de contas. Em seguida, compara as divulgações atuais com o conjunto reduzido da minuta.

Depois, vale avaliar o custo-benefício. Menos notas reduzem trabalho, mas podem eliminar informações usadas por bancos e investidores. Por isso, a decisão precisa considerar quem lê as demonstrações.

Também é hora de revisar o modelo de notas explicativas. A empresa deve identificar quais divulgações deixam de ser exigidas e quais continuam obrigatórias. Dessa forma, evita omissão e mantém a consistência.

Para o grupo, o alinhamento entre controladora e controlada é essencial. As duas partes precisam usar as mesmas políticas e o mesmo critério de materialidade. Consequentemente, a consolidação fica mais simples e confiável.

No escritório contábil, o controle de versões vira prioridade. Cada norma nova exige atualização de modelos e treinamento da equipe. Por isso, um sistema contábil para escritórios ajuda a padronizar demonstrações e manter histórico por cliente. Assim, a equipe ganha tempo para analisar o conteúdo.

Por fim, vale acompanhar a versão final. O CPC 51 e as mudanças nas demonstrações de 2027 mostram como a agenda contábil está interligada. Portanto, o planejamento deve considerar as duas normas em conjunto.

Em resumo

  • O CPC 52 está em consulta pública até 19 de novembro de 2026;
  • A minuta reduz divulgações de controladas sem prestação pública de contas;
  • O texto segue a IFRS 19 e incorpora alterações do IASB com vigência em 2027;
  • A adoção é opcional e exige enquadramento da controlada;
  • Menos notas reduzem custo, mas pedem análise do que é relevante para o usuário;
  • Por fim, o escritório deve revisar modelos e acompanhar a versão final da norma.

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