REIDI, RECAP, RECINE: regimes especiais para investidores

REIDI RECAP e RECINE são três regimes especiais de tributação federal voltados a estimular investimentos em infraestrutura, bens de capital e cinema brasileiro. Em 2026, com a Reforma Tributária em transição, esses incentivos continuam vigentes e podem trazer grande economia.

O que são regimes especiais

Regimes que suspendem ou zeram tributos federais (PIS, COFINS, IPI, II) na aquisição de bens e serviços vinculados a projetos específicos. Objetivo: desonerar investimento na fase de implantação, melhorando viabilidade econômica.

REIDI: infraestrutura como prioridade

Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura (Lei 11.488/2007). Suspende PIS e COFINS na venda ou importação de máquinas, materiais e serviços destinados a obras de infraestrutura em transportes, portos, energia, saneamento, irrigação e dutovias.

Requisitos REIDI

Empresa titular do projeto aprovado pelo Ministério setorial (Transportes, Minas e Energia), regular com tributos federais, FGTS e CADIN, formaliza pedido na Receita. Habilitação 5 anos, prorrogáveis.

RECAP: bens de capital com PIS/COFINS suspensos

Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Lei 11.488/2007). Suspende PIS/COFINS na compra de máquinas, equipamentos e instrumentos novos por empresas predominantemente exportadoras (receita exportação ≥50% do total bruto no ano anterior).

Compromisso de exportação RECAP

Empresa habilitada mantém percentual de exportação por 2 anos após aquisição. Descumprimento: cobrança dos tributos suspensos com multa e juros desde a data. Exige planejamento de longo prazo e acompanhamento rigoroso.

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RECINE: cinema brasileiro

Regime Especial de Tributação para Atividade de Exibição Cinematográfica (Lei 12.599/2012). Suspende PIS, COFINS, IPI e II sobre máquinas, aparelhos e equipamentos para modernização e construção de salas. Conversão em alíquota zero com incorporação ao ativo permanente.

Dispêndios mínimos e prazos

Cada regime exige dispêndio mínimo (especificado em ato do governo) e prazo de execução. REIDI: cronograma físico-financeiro. RECAP: manutenção do percentual de exportação. RECINE: enquadramento prévio na ANCINE.

Conversão em alíquota zero

Suspensão se converte em alíquota zero quando bem é incorporado ao ativo do beneficiário. Para fornecedor que vendeu com suspensão: regras de manutenção de créditos. Para adquirente: registro contábil em conta específica e nota explicativa.

Oportunidades em 2026

Ciclo de concessões (rodovias, ferrovias, portos), PPPs e leilões de energia previstos para 2026-2027 trazem REIDI ao protagonismo. Exportadores buscam RECAP. RECINE acompanha expansão do parque exibidor. Veja IRPJ Lucro Real e LALUR e Lucro Real ou Presumido. Veja a Receita Federal.

Conclusão

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