Taxa das blusinhas pode voltar em setembro se MP não for aprovada

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A taxa das blusinhas pode voltar a ser cobrada em setembro caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

A medida entrou em vigor em maio, mas ainda precisa ser convertida em lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo para análise da MP termina em 22 de setembro de 2026.

Caso o Congresso não conclua a votação dentro desse período, a medida provisória perderá a validade. Com isso, a cobrança prevista anteriormente poderá ser retomada.

O que muda com a MP 1.357/2026

A MP 1.357/2026 alterou as regras de tributação simplificada das remessas internacionais. Entre as mudanças, a medida estabeleceu alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.

Antes da mudança, essas compras estavam sujeitas à alíquota de 20% de Imposto de Importação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

No entanto, a medida provisória não eliminou o ICMS. Os estados continuam cobrando o imposto nas compras internacionais.

Para remessas acima de US$ 50, a alíquota geral do Imposto de Importação permanece em 60%. Entretanto, a MP autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota para até 30% em determinadas condições e faixas de valor.

Por que a taxa das blusinhas pode voltar?

A principal questão envolve o prazo de validade das medidas provisórias. Embora uma MP produza efeitos imediatamente, o Congresso precisa aprová-la para que suas regras continuem vigentes de forma permanente.

A MP 1.357/2026 foi editada em 12 de maio de 2026. Posteriormente, em julho, o prazo de vigência recebeu uma prorrogação de 60 dias. Dessa forma, o limite para análise do texto passou para 22 de setembro.

Além disso, a medida enfrenta resistência de parlamentares que defendem a retomada da tributação sobre compras internacionais.

Por um lado, os defensores da cobrança argumentam que o imposto ajuda a proteger a indústria e o varejo nacionais. A medida também busca reduzir a diferença tributária entre produtos importados e mercadorias vendidas por empresas brasileiras.

Por outro lado, os defensores do fim da taxa afirmam que a cobrança afeta principalmente consumidores de menor renda. Durante a discussão da MP, o senador Jaques Wagner também afirmou que a arrecadação ficou abaixo das expectativas e destacou o impacto financeiro para famílias de menor renda.

O que acontece se a MP perder a validade?

Se o Congresso não aprovar a MP dentro do prazo, a alíquota zero deixará de produzir efeitos. Nesse cenário, as regras anteriores poderão voltar a valer, conforme as normas aplicáveis à perda de vigência da medida provisória.

Na prática, as compras internacionais de até US$ 50 poderão voltar a pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS estadual.

Portanto, consumidores que realizam compras internacionais devem acompanhar a tramitação da MP. Afinal, uma eventual mudança poderá alterar diretamente o valor final das encomendas.

Taxa das blusinhas foi criada em 2024

A tributação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 começou em 2024 e passou a valer em agosto daquele ano.

Na época, o governo criou a cobrança com dois objetivos principais: ampliar a arrecadação e reduzir a diferença tributária entre produtos importados e aqueles vendidos por empresas instaladas no Brasil.

Posteriormente, a MP 1.357/2026 mudou novamente a regra. A medida zerou o Imposto de Importação para compras dentro do limite de US$ 50.

Entretanto, a alteração ainda depende da decisão do Congresso Nacional. Por isso, a taxa das blusinhas permanece como um tema de atenção para consumidores, empresas e profissionais que acompanham o comércio internacional.

Empresas devem acompanhar a decisão

Além dos consumidores, empresas que atuam com comércio exterior também precisam acompanhar a tramitação da MP 1.357/2026.

Uma eventual retomada do Imposto de Importação pode alterar custos, preços e estratégias comerciais relacionadas às compras internacionais.

Por isso, acompanhar o prazo de 22 de setembro de 2026 será fundamental para entender qual regra continuará valendo para as remessas internacionais de até US$ 50.

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