IBS e CBS: Receita lança Emissor Web para NFS-e

O IBS e CBS ganharam uma nova ferramenta para facilitar o preenchimento dos campos dos novos tributos na NFS-e. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram o Emissor Web da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com campos específicos para as informações dos dois tributos.

A iniciativa busca ampliar a conformidade dos contribuintes durante a adaptação à Reforma Tributária. Segundo dados da Receita Federal, 44% das NFS-e não tiveram os campos de IBS e CBS preenchidos nos 30 dias anteriores ao levantamento.

O lançamento atende principalmente empresas menores que utilizam o emissor web e possuem menos recursos tecnológicos para adaptar sistemas próprios de emissão.

Como funciona o Emissor Web para IBS e CBS?

O novo Emissor Web permite que o contribuinte informe diretamente os dados de IBS e CBS durante a emissão da NFS-e.

Dessa forma, empresas que não possuem sistemas próprios ou recursos para realizar adaptações tecnológicas passam a contar com uma alternativa disponibilizada pelo Fisco.

A ferramenta foi desenvolvida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS dentro do processo de implementação das novas regras da Reforma Tributária.

Além disso, a solução busca facilitar a adaptação dos contribuintes às novas exigências de preenchimento dos documentos fiscais.

NFS-e apresenta baixo preenchimento de IBS e CBS

A NFS-e está entre os documentos fiscais que apresentam maior atraso no preenchimento das informações relacionadas ao IBS e à CBS.

Segundo os dados divulgados pela Receita Federal, 44% das NFS-e não apresentaram o preenchimento dos novos campos nos 30 dias anteriores ao levantamento.

Por esse motivo, o Fisco passou a concentrar esforços para aumentar a conformidade nesse documento.

A situação chama atenção principalmente entre empresas menores, que apresentam maior dificuldade para adaptar sistemas próprios de emissão.

Receita Federal notificou contribuintes

A Receita Federal também informou que já notificou contribuintes que ainda não preencheram os campos referentes ao IBS e à CBS nos documentos fiscais.

Nesse contexto, as notificações fazem parte do acompanhamento realizado pelo Fisco durante a adaptação às novas exigências.

A Receita acompanha o preenchimento das informações e busca identificar contribuintes que ainda não estão informando os novos tributos nos documentos fiscais.

Assim, além de disponibilizar o Emissor Web, o órgão utiliza as notificações para orientar empresas sobre a necessidade de adequação.

O que muda para as empresas?

Para empresas que utilizam o Emissor Web da NFS-e, a principal mudança está na possibilidade de informar diretamente na ferramenta os dados relacionados ao IBS e à CBS.

Na prática, o contribuinte poderá utilizar o próprio ambiente de emissão para preencher as informações dos novos tributos.

A mudança ganha importância principalmente para pequenos negócios que não contam com sistemas próprios ou equipes de tecnologia para adaptar seus emissores.

Além disso, empresas notificadas pela Receita Federal devem verificar suas rotinas de emissão e confirmar se estão preenchendo corretamente os campos exigidos.

Reforma Tributária exige adaptação dos sistemas

A disponibilização do Emissor Web ocorre durante a implantação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Nesse período, empresas precisam adaptar sistemas, processos fiscais e documentos eletrônicos às novas informações exigidas pelo IBS e pela CBS.

Por isso, a utilização de ferramentas oficiais pode facilitar a adaptação, principalmente para contribuintes que não possuem sistemas próprios preparados para as novas exigências.

Ao mesmo tempo, empresas que utilizam ERPs ou emissores integrados devem acompanhar as atualizações disponibilizadas pelos fornecedores de seus sistemas.

Pequenas empresas precisam ficar atentas

O novo Emissor Web tem como um dos principais públicos as empresas menores, justamente porque esses contribuintes apresentam índices menores de preenchimento dos campos de IBS e CBS.

Nesse cenário, a ferramenta pode reduzir a dificuldade técnica enfrentada por negócios que não possuem estrutura para desenvolver ou atualizar sistemas próprios.

Ainda assim, a empresa precisa acompanhar as regras aplicáveis à sua atividade e verificar quais documentos fiscais deve emitir.

Dessa maneira, o uso do Emissor Web deve fazer parte de uma estratégia mais ampla de adequação à Reforma Tributária.

O que as empresas devem verificar?

Antes de emitir novos documentos fiscais, as empresas devem verificar principalmente:

• se utilizam o Emissor Web da NFS-e;
• se os campos de IBS e CBS estão disponíveis para preenchimento;
• se os dados informados correspondem à operação realizada;
• se receberam alguma notificação da Receita Federal;
• se o sistema utilizado possui as atualizações necessárias;
• quais novas obrigações fiscais serão aplicáveis à empresa durante a transição.

Além disso, escritórios contábeis devem orientar seus clientes sobre as mudanças e acompanhar as atualizações dos sistemas utilizados para emissão dos documentos fiscais.

Emissor Web amplia as opções de adequação

O lançamento do Emissor Web representa mais uma etapa da adaptação dos contribuintes às novas regras de IBS e CBS.

De um lado, a Receita Federal e o Comitê Gestor oferecem uma ferramenta para facilitar o preenchimento das informações. De outro, as notificações reforçam a necessidade de adequação por parte dos contribuintes.

Portanto, empresas que ainda não preencheram os campos dos novos tributos devem revisar seus procedimentos e verificar as ferramentas disponíveis.

Na Ledware, acompanhamos as mudanças da Reforma Tributária e desenvolvemos soluções para ajudar empresas e escritórios contábeis a manter seus processos fiscais atualizados, organizados e preparados para as novas exigências.

Fonte: Portal da Reforma Tributária.