Projeto prevê isenção de impostos para empresas criadas por jovens

Proposta na Câmara prevê três anos de isenção federal para negócios de empreendedores entre 18 e 29 anos

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode criar uma nova oportunidade para jovens empreendedores. O PL 2.367/2026 propõe três anos de isenção de determinados impostos federais para empresas criadas por pessoas de 18 a 29 anos em municípios com IDH-M abaixo da média nacional.

Batizado de “Minha Empresa, Meu Futuro”, o programa busca estimular a abertura de negócios e a geração de empregos em regiões com menor desenvolvimento. Entretanto, a medida ainda está em discussão no Congresso e não está em vigor.

Consulte a tramitação do PL 2.367/2026 na Câmara

Quais impostos poderiam deixar de ser cobrados?

Se a proposta avançar e virar lei, as empresas que cumprirem os requisitos poderão obter isenção, durante os três primeiros anos de atividade, de:

• IRPJ;
• CSLL;
• PIS/Pasep;
• Cofins.

Assim, o benefício reduziria parte da carga tributária federal justamente durante o período inicial de funcionamento da empresa.

Por outro lado, o projeto não estabelece uma isenção geral de todos os tributos. Portanto, outros impostos, contribuições e obrigações continuariam seguindo as regras aplicáveis a cada negócio.

Quem poderia participar do programa?

O projeto estabelece mais de uma condição para a empresa entrar no programa.

Primeiramente, um jovem entre 18 e 29 anos deverá ser proprietário ou sócio majoritário do empreendimento.

Além disso, a empresa precisará manter sua sede e sua atividade principal em um município com IDH-M inferior à média nacional.

A proposta também exige que o empreendimento esteja regularizado e mantenha pelo menos um emprego direto, além do trabalho realizado pelo próprio titular ou sócio.

Dessa forma, o programa pretende estimular não apenas a abertura de empresas, mas também a criação de novas oportunidades de trabalho.

Por que o projeto foi criado?

A proposta concentra a justificativa em regiões com maiores dificuldades socioeconômicas.

O autor do projeto cita dados do IBGE sobre a situação dos jovens no Maranhão. Segundo os números apresentados na justificativa, 43% dos jovens de 18 a 29 anos no estado vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.

Além disso, o texto cita uma taxa de 12% de formalização entre jovens empreendedores no Maranhão.

Nesse contexto, o projeto pretende reduzir uma das barreiras enfrentadas por quem deseja abrir o primeiro negócio: o custo de começar uma empresa formal.

A isenção poderia ajudar empresas nos primeiros anos

Os primeiros anos costumam concentrar despesas importantes para uma empresa.

O empreendedor precisa investir em estrutura, equipamentos, marketing, contratação, tecnologia e capital de giro. Ao mesmo tempo, o negócio ainda está construindo sua carteira de clientes e sua capacidade de geração de caixa.

Por isso, uma eventual redução da carga tributária federal poderia aumentar o espaço financeiro para reinvestimentos.

Entretanto, o benefício dependeria do faturamento, da atividade e do regime tributário da empresa.

Assim, a vantagem econômica não seria necessariamente igual para todos os negócios.

O benefício já está disponível?

Não.

Esse é um ponto essencial.

O PL 2.367/2026 ainda tramita na Câmara dos Deputados. Portanto, nenhum empreendedor pode atualmente solicitar a isenção prevista no projeto.

Além disso, o texto ainda pode receber alterações durante a tramitação.

Por isso, empresas que estiverem planejando sua abertura não devem considerar a isenção como um benefício garantido.

Como está a tramitação do projeto?

O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar pelas seguintes comissões da Câmara:

1. Comissão de Desenvolvimento Econômico;
2. Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
3. Comissão de Finanças e Tributação;
4. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, a proposta aguarda avanço na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Depois disso, se seguir o rito previsto, o texto ainda precisará avançar nas etapas seguintes e passar pelo Senado.

Portanto, existe um caminho legislativo antes que qualquer benefício possa começar a valer.

Projeto pode aumentar a procura por orientação contábil

Caso o programa seja aprovado, os escritórios contábeis terão um papel importante na análise dos beneficiários.

Será necessário verificar a idade do proprietário ou sócio majoritário, a localização da empresa, o IDH-M do município e a manutenção dos requisitos durante o período do benefício.

Além disso, o contador precisará acompanhar a legislação para verificar quais tributos estarão efetivamente abrangidos pela isenção na versão final da lei.

Dessa maneira, o benefício não deve ser tratado apenas como uma redução de impostos, mas como uma situação que exige acompanhamento permanente do enquadramento.

A geração de emprego será uma condição importante

Um dos diferenciais do projeto é a exigência de pelo menos um emprego direto, além da atividade do próprio empreendedor.

Assim, o programa cria uma relação entre o benefício fiscal e a geração de trabalho.

Para o empreendedor, isso significa que a estrutura da empresa precisará considerar esse requisito desde o início.

Ao mesmo tempo, o escritório contábil deverá acompanhar a manutenção da condição para evitar problemas com o benefício, caso a proposta seja aprovada.

Quais seriam as possíveis vantagens?

Caso o projeto vire lei sem mudanças relevantes, os principais efeitos potenciais seriam:

Menor carga tributária: a empresa poderia deixar de recolher quatro tributos federais durante os três primeiros anos.

Mais capital para investimento: o empreendedor poderia direcionar parte dos recursos economizados para equipamentos, contratação ou expansão.

Estímulo à formalização: o benefício poderia incentivar jovens a transformar atividades informais em negócios regularizados.

Geração de empregos: a proposta condiciona o benefício à criação de pelo menos um posto de trabalho direto.

Desenvolvimento regional: o programa prioriza municípios com IDH-M abaixo da média nacional.

Entretanto, esses benefícios dependem da aprovação do projeto e da manutenção de seus requisitos.

Quais pontos ainda precisam de atenção?

A proposta também exige cautela.

Primeiramente, o texto ainda pode mudar durante a tramitação.

Além disso, a empresa precisará cumprir requisitos relacionados ao empreendedor, ao município, à atividade e à geração de emprego.

Por outro lado, ainda será necessário observar como a eventual lei regulamentará situações específicas, como alterações societárias, mudança de endereço ou perda de algum dos requisitos.

Por isso, não é possível projetar todos os efeitos práticos do programa antes da conclusão do processo legislativo.

O que contadores e empreendedores devem fazer agora?

Como o benefício ainda não existe, o melhor caminho é acompanhar a tramitação sem tomar decisões financeiras baseadas em uma aprovação que ainda não aconteceu.

Além disso, jovens que pretendem abrir uma empresa podem avaliar desde já fatores como município, atividade, estrutura societária e necessidade de contratação.

Enquanto isso, profissionais da contabilidade podem acompanhar as mudanças no texto e verificar como a proposta poderá afetar futuros clientes.

Assim, quando houver uma definição legislativa, o empreendedor estará mais preparado para avaliar se realmente se enquadra na medida.

Projeto ainda precisa virar lei

O PL 2.367/2026 apresenta uma proposta de incentivo ao empreendedorismo jovem por meio da redução de impostos federais durante os primeiros três anos da empresa.

Entretanto, a medida ainda está em análise.

Se o Congresso aprovar o texto e a proposta receber sanção, jovens empreendedores de municípios com IDH-M abaixo da média nacional poderão ter uma nova alternativa de incentivo para começar seus negócios.

Até lá, porém, a isenção continua sendo apenas uma proposta legislativa.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias e Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

O projeto já criou a isenção?

Não. O PL 2.367/2026 ainda está em tramitação e não criou nenhum benefício fiscal que possa ser solicitado atualmente.

Quem poderia receber a isenção?

O projeto prevê empresas cujo proprietário ou sócio majoritário tenha entre 18 e 29 anos, com sede e operação principal em município cujo IDH-M esteja abaixo da média nacional.

Quais impostos poderiam ser isentos?

O texto propõe isenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins durante os três primeiros anos de funcionamento.

A empresa precisaria gerar empregos?

Sim. A proposta exige pelo menos um emprego direto, além da atividade exercida pelo próprio titular ou sócio.

O benefício valeria para qualquer município?

Não. O projeto limita o programa a municípios com IDH-M inferior à média nacional.

O projeto já foi aprovado?

Não. A proposta ainda precisa avançar na Câmara e seguir as demais etapas legislativas antes de eventualmente se transformar em lei.