Câmara dos Deputados
Projeto prevê isenção de impostos para empresas criadas por jovens
Proposta na Câmara prevê três anos de isenção federal para negócios de empreendedores entre 18 e 29 anos Um projeto em análise na Câmara dos Deputados…
Câmara aprova projeto que reduz tributos de resseguradoras
PL 3.540/2026 reduz CSLL de 15% para 9%, altera a compensação de prejuízos fiscais e afasta adicional do IRPJ para resseguradoras locais A Câmara dos Deputados…
Limite do Simples Nacional pode mudar e gerar impacto de R$ 50 bilhões
O limite do Simples Nacional pode passar por mudanças durante a análise de uma proposta na Câmara dos Deputados. Segundo estimativas da equipe econômica, a ampliação…
Câmara aprova consignação de aluguel direto no salário
Projeto permite desconto do aluguel na folha de pagamento e segue agora para análise do Senado Federal. A consignação de aluguel poderá se tornar uma nova…
Câmara aprova projeto que permite descontar aluguel diretamente do salário
Proposta permite consignar aluguel e encargos da moradia diretamente na remuneração; texto segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Projeto permite dedução de gastos com academia no Imposto de Renda
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a dedução de gastos com academia na declaração do Imposto de Renda. A proposta inclui despesas com…
Projeto quer dispensar nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe retirar duas das principais obrigações previstas para os nanoempreendedores na regulamentação da Reforma Tributária: a inscrição no CNPJ…
Projeto de Lei 3.540/2026 reduz CSLL de resseguradoras nacionais
O Projeto de Lei 3.540/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e aumentar sua competitividade…
Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para a reciclagem
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além disso, a proposta…
Servidor público federal poderá atuar como MEI; projeto avança
Projeto aprovado na CCJ do Senado permite que servidores públicos federais atuem como MEI em situações específicas. Entenda as regras e os próximos passos da proposta.