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Câmara dos Deputados

10 publicações
Empresarial
24 ago 2026 · 7 min

Projeto prevê isenção de impostos para empresas criadas por jovens

Proposta na Câmara prevê três anos de isenção federal para negócios de empreendedores entre 18 e 29 anos Um projeto em análise na Câmara dos Deputados…

Tributário
15 ago 2026 · 7 min

Câmara aprova projeto que reduz tributos de resseguradoras

PL 3.540/2026 reduz CSLL de 15% para 9%, altera a compensação de prejuízos fiscais e afasta adicional do IRPJ para resseguradoras locais A Câmara dos Deputados…

LedNews
14 ago 2026 · 5 min

Limite do Simples Nacional pode mudar e gerar impacto de R$ 50 bilhões

O limite do Simples Nacional pode passar por mudanças durante a análise de uma proposta na Câmara dos Deputados. Segundo estimativas da equipe econômica, a ampliação…

Trabalhista
13 ago 2026 · 8 min

Câmara aprova consignação de aluguel direto no salário

Projeto permite desconto do aluguel na folha de pagamento e segue agora para análise do Senado Federal. A consignação de aluguel poderá se tornar uma nova…

Trabalhista
13 ago 2026 · 7 min

Câmara aprova projeto que permite descontar aluguel diretamente do salário

Proposta permite consignar aluguel e encargos da moradia diretamente na remuneração; texto segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

Atualidade
12 ago 2026 · 6 min

Projeto permite dedução de gastos com academia no Imposto de Renda

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a dedução de gastos com academia na declaração do Imposto de Renda. A proposta inclui despesas com…

Reforma Tributária
28 jul 2026 · 3 min

Projeto quer dispensar nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe retirar duas das principais obrigações previstas para os nanoempreendedores na regulamentação da Reforma Tributária: a inscrição no CNPJ…

Tributário
16 jul 2026 · 4 min

Projeto de Lei 3.540/2026 reduz CSLL de resseguradoras nacionais

O Projeto de Lei 3.540/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e aumentar sua competitividade…

Tributário
16 jul 2026 · 4 min

Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para a reciclagem

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além disso, a proposta…

Contabil
03 jul 2026 · 3 min

Servidor público federal poderá atuar como MEI; projeto avança

Projeto aprovado na CCJ do Senado permite que servidores públicos federais atuem como MEI em situações específicas. Entenda as regras e os próximos passos da proposta.

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