Empresas
Projeto prevê isenção de impostos para empresas criadas por jovens
Proposta na Câmara prevê três anos de isenção federal para negócios de empreendedores entre 18 e 29 anos Um projeto em análise na Câmara dos Deputados…
Arbitragem tributária: Senado aprova novas regras para conflitos com o Fisco
PLP 124/2022 cria bases para arbitragem, mediação e transação tributária; texto foi enviado à sanção presidencial A arbitragem tributária avançou no Congresso. O Senado aprovou, em…
Contencioso de IBS e CBS: STF debate como evitar decisões diferentes
Discussão avalia como manter IBS e CBS em Justiças diferentes sem criar decisões conflitantes O contencioso de IBS e CBS entrou no radar do Supremo Tribunal…
Recuperações judiciais crescem 66% e agronegócio lidera pedidos
Juros elevados, crédito restrito e dificuldades financeiras aumentam a busca por recuperação judicial no Brasil As recuperações judiciais cresceram 66% entre o segundo trimestre de 2023…
Escala 6×1 no Senado: PEC avança para nova análise
Proposta prevê jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso; texto ainda precisa passar por novas etapas antes de eventual aprovação. A escala…
Novo PGDAS-D inicia testes para a Reforma Tributária
O novo PGDAS-D começou a fase de testes para se adaptar à Reforma Tributária do Consumo. Nos dias 20 e 21 de agosto, representantes da Receita…
Simples Nacional: regime de caixa acaba em 2027, veja o que muda!
Regime de caixa do Simples Nacional muda a apuração a partir de janeiro de 2027 O regime de caixa do Simples Nacional deixará de fazer parte…
Vista pausa julgamento no STF sobre exclusão do Refis por parcelas mínimas
O julgamento sobre a exclusão do Refis por parcelas mínimas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido de vista. A discussão envolve empresas…
TCU questiona cálculo da Receita após arrecadação com dividendos ficar abaixo do previsto
Tributação de dividendos arrecadou R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre, enquanto a Receita Federal reduziu a previsão anual de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões.…
Mudança de sócios no Simples Nacional: Receita esclarece efeitos da exclusão
A mudança de sócios permite voltar ao Simples imediatamente após uma exclusão? A Receita Federal esclareceu essa questão em uma nova Solução de Consulta. O entendimento…