Reforma Tributária: nova tabela de pagamentos atualiza regras para o Split Payment

Informe Técnico 2026.001 v1.01 amplia a padronização dos meios de pagamento e exige atenção aos sistemas fiscais

A Reforma Tributária e o Split Payment ganharam uma nova atualização técnica em agosto de 2026. A versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001 atualizou a tabela de meios de pagamento utilizados na vinculação das transações financeiras aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). A nova versão também adequa o informe para contemplar os diferentes modelos de DF-e abrangidos pelas Notas Técnicas da Reforma Tributária.

A atualização interessa principalmente a empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos e aos fornecedores de sistemas responsáveis pela integração entre emissão fiscal e meios de pagamento.

Por isso, acompanhar essa mudança técnica é importante para evitar inconsistências na parametrização dos sistemas e no preenchimento das informações fiscais.

O que mudou no Informe Técnico 2026.001?

A principal alteração da versão 1.01 está na ampliação do alcance da tabela para os diferentes modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos.

As Notas Técnicas 2026.001 já haviam criado o grupo de informações destinado à vinculação da transação de pagamento nos DF-e. Esse grupo contém uma identificação do meio de pagamento utilizado na operação.

Além disso, a Nota Técnica 2026.006 introduziu a vinculação de pagamentos para NF-e e NFC-e, permitindo informar os dados da transação financeira em campos ou eventos do documento fiscal. O objetivo é fornecer informações que possam ser utilizadas na estrutura do Split Payment.

Assim, a atualização não representa apenas uma mudança de nomenclatura. Ela faz parte da construção da infraestrutura tecnológica necessária para relacionar o documento fiscal com a respectiva transação financeira.

Quais documentos fiscais utilizam essa estrutura?

As Notas Técnicas 2026.001 alcançam diferentes modelos de documentos fiscais eletrônicos.

Entre eles estão:

• CT-e;
• CT-e OS;
• BP-e;
• BP-e TM;
• BP-e TA;
• NF3e;
• NFCom;
• NFAg;
• NFGas.

Além disso, a Nota Técnica 2026.006 trata da NF-e e NFC-e.

Dessa forma, empresas que trabalham com diferentes DF-e precisam verificar quais documentos utilizam e como seus sistemas estão preparados para as novas informações.

Quais são os códigos de meios de pagamento?

O Informe Técnico 2026.001 v1.01 mantém seis códigos para a identificação do meio de pagamento no grupo de vinculação:

Código	Meio de pagamento
15	Boleto
17	Pix QRCode dinâmico
18	TED
20	Pix por chave ou QRCode estático
23	Pix automático
24	TEF / booktransfer

Os códigos 23 e 24 aparecem como novos códigos incorporados à tabela nacional utilizada para a vinculação dos pagamentos.

Por isso, os sistemas que alimentam os campos de vinculação precisam utilizar exatamente a codificação prevista na tabela vigente.

Código incorreto pode gerar rejeição

A atualização também merece atenção porque existe uma regra específica de validação.

O uso de um código diferente daqueles previstos na tabela pode resultar na rejeição 1003 — Tipo de Pagamento inválido.

Assim, não basta o sistema registrar que a venda recebeu “Pix” ou “boleto”. A informação precisa chegar ao DF-e com o código correto.

Além disso, o Informe Técnico prevê que novos códigos poderão ser incluídos em atualizações futuras.

Isso significa que o cadastro não deve ficar engessado em uma tabela que exija alterações manuais sempre que houver uma nova versão técnica.

Como funciona a vinculação do pagamento ao DF-e?

A Nota Técnica 2026.001 explica duas formas de realizar essa vinculação.

A primeira consiste em transmitir a chave do documento fiscal ao prestador do serviço de pagamento no início da transação financeira.

A segunda utiliza informações da própria transação financeira em campos ou eventos do documento fiscal eletrônico.

Dessa maneira, o modelo permite relacionar o documento fiscal à operação financeira correspondente.

Essa conexão é importante para a estrutura do Split Payment porque permite utilizar as informações da transação no processo de apuração dos débitos e dos créditos previstos no novo sistema.

O que é o Split Payment na Reforma Tributária?

O Split Payment é o modelo no qual o pagamento de uma operação pode ser estruturado para que a parcela correspondente aos tributos seja segregada do valor destinado ao fornecedor.

Para isso, o sistema precisa saber qual documento fiscal está relacionado à transação financeira e quais informações devem ser utilizadas no processamento.

Por isso, a identificação do meio de pagamento é apenas uma parte da infraestrutura tecnológica.

Documentos fiscais, sistemas de emissão, meios de pagamento e serviços de processamento financeiro precisam conseguir trocar informações de forma consistente.

A atualização exige mudança no sistema da empresa?

Nem toda atualização de tabela significa necessariamente que a empresa precise alterar o software inteiro.

O próprio portal da SEFAZ Virtual RS explica que os Informes Técnicos também servem para divulgar e manter tabelas de domínio utilizadas pelos serviços de autorização e que uma atualização de tabela não significa obrigatoriamente uma alteração no sistema de computação das empresas.

Entretanto, isso não elimina a necessidade de conferir a parametrização.

Se o sistema da empresa utiliza os códigos de meio de pagamento nos novos grupos de informação, a equipe responsável deve verificar se a tabela está atualizada e se os códigos são transmitidos corretamente.

Assim, o impacto depende da arquitetura de cada solução fiscal.

Seu sistema está preparado para as mudanças do Split Payment?

A evolução do Split Payment mostra que a Reforma Tributária também está modificando a parte tecnológica da emissão fiscal. Além disso, novas tabelas, campos, eventos e regras de validação exigem sistemas capazes de acompanhar atualizações técnicas sem comprometer a rotina da empresa.

Veja como escolher um sistema contábil em 2026 diante das mudanças da Reforma Tributária

A escolha de um sistema preparado para atualizações fiscais é especialmente importante em um cenário no qual as especificações técnicas continuam evoluindo durante a transição.

O que as empresas devem conferir agora?

A atualização do Informe Técnico permite criar uma lista objetiva de verificações.

Primeiramente, a empresa deve identificar os documentos fiscais que utiliza.

Depois, precisa verificar se o sistema já contempla os grupos relacionados à vinculação do pagamento.

Em seguida, vale conferir a tabela de meios de pagamento cadastrada no sistema.

Também é importante testar operações com:

• boleto;
• Pix QRCode dinâmico;
• TED;
• Pix por chave ou QRCode estático;
• Pix automático;
• TEF ou booktransfer.

Além disso, a equipe deve verificar se o sistema consegue atualizar tabelas técnicas sem exigir alterações manuais em várias partes da aplicação.

A atualização também afeta desenvolvedores e integradores

O impacto não fica restrito aos departamentos fiscais.

Empresas que desenvolvem ERP, emissores fiscais, APIs, integrações com bancos ou soluções de pagamento também precisam acompanhar as versões das Notas Técnicas e dos Informes Técnicos.

A própria infraestrutura dos DF-e continua recebendo ajustes. No portal da SEFAZ Virtual RS, por exemplo, os schemas relacionados à NT 2026.001 receberam atualizações posteriores para correções técnicas, além da padronização dos códigos dos meios de pagamento.

Por isso, desenvolvedores precisam acompanhar não apenas o texto principal da norma, mas também schemas, regras de validação e versões publicadas nos portais oficiais.

Novos códigos poderão aparecer no futuro

A tabela atual não deve ser tratada como definitiva.

O Informe Técnico determina que a inclusão de novos códigos válidos ocorrerá por meio de futuras atualizações do próprio documento.

Dessa forma, empresas e fornecedores de software precisam estabelecer uma rotina de acompanhamento das atualizações técnicas.

Isso é especialmente importante porque novos meios de pagamento podem ganhar tratamento específico à medida que a infraestrutura do Split Payment evoluir.

A atualização prepara o ambiente para o Split Payment

A versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001 faz parte de um conjunto maior de mudanças tecnológicas da Reforma Tributária.

As Notas Técnicas já criaram estruturas para vincular documentos fiscais e transações financeiras. Agora, o Informe Técnico padroniza os códigos dos meios de pagamento utilizados nessa comunicação.

Assim, a atualização não deve ser analisada isoladamente.

Ela representa mais uma etapa da preparação dos documentos fiscais eletrônicos para o novo ambiente tributário.

O que muda para empresas em 2026?

Mesmo que a empresa não utilize imediatamente o Split Payment em sua operação, a preparação técnica já exige atenção.

Primeiro, os sistemas precisam acompanhar os novos leiautes.

Depois, os cadastros de meios de pagamento precisam permanecer consistentes.

Além disso, as integrações com emissores, adquirentes, bancos e plataformas financeiras precisam ser avaliadas quando participarem do fluxo de informações.

Por fim, as equipes fiscal e de tecnologia devem acompanhar novas versões das Notas Técnicas e dos Informes Técnicos.

Essa combinação reduz o risco de rejeições e de retrabalho quando as novas etapas da Reforma Tributária avançarem.

Informe Técnico 2026.001 reforça importância da preparação tecnológica

A versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001 amplia a adequação da tabela de meios de pagamento para os diferentes modelos de DF-e e mantém seis códigos para a vinculação das transações financeiras.

Portanto, empresas precisam olhar para a mudança não apenas como uma atualização fiscal, mas também como uma questão de tecnologia e integração.

A utilização de códigos incorretos pode provocar rejeições. Além disso, novos códigos podem surgir em versões futuras.

Por isso, sistemas fiscais precisam acompanhar as atualizações oficiais e permitir ajustes rápidos nos cadastros e regras.

A Ledware acompanha as mudanças técnicas da Reforma Tributária e trabalha com soluções voltadas à integração e organização das rotinas contábeis e fiscais.

Fontes: SEFAZ Virtual RS, Portal Nacional da NF-e, Notas Técnicas 2026.001 e 2026.006 e Informe Técnico 2026.001 v1.01.